Após seis meses de trabalho, que incluíram análise de documentos e depoimentos de autoridades e vítimas, além de inspeções técnicas, foi apresentado ontem, na Assembleia Legislativa (Alerj), o relatório final da CPI que investigou a morte de recém-nascidos e de fetos natimortos no Hospital da Mulher de Cabo Frio.
O documento aponta as falhas na gestão da unidade ao longo do processo de investigação, mas também propõe uma série de medidas para a melhoria e humanização dos procedimentos obstétricos, não apenas em Cabo Frio, mas também no estado do Rio. Ao todo, o relatório traz 138 recomendações para órgãos municipais, estaduais e federais, e propõe 12 projetos de lei, entre eles, a criação do Programa Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher na Atenção à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera.
O relatório será enviado para o Ministério da Saúde, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Civil, Congresso Nacional, Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, Conselhos Federais e Regionais de Medicina e Enfermagem e aos Ministérios da Saúde e da Educação. Os indiciamentos dos responsáveis acontecerão a partir das investigações feitas por cada instituição.
O resultado da CPI foi destacado pela presidenta da comissão, deputada estadual Renata Souza (PSOL). Evitando dar conotação de ‘caça às bruxas’ ao trabalho, Renata destacou a iniciativa do grupo de propor recomendações. Ainda assim, não aliviou ao falar sobre o que levou à morte de, pelo menos, 17 recém-nascidos no Hospital da Mulher, nos primeiros meses deste ano.
– Uma CPI não se destina somente a punir, mas sim a colher material que possa qualificar o trabalho das Casas Legislativas. A função da CPI não é uma investigação criminal. Esta CPI cumpre esse papel. Após todos os documentos analisados e oitivas, entendemos que houve uma conjugação de falhas administrativas, incompetências gerenciais e práticas desumanizadas de atendimento. O que nós sugerimos nessa CPI são ações essenciais para que mulheres não saiam mais do hospital com atestado de óbito nas mãos e sim com seu bebê no colo – afirmou.
O relatório final da CPI segue agora para votação em plenário e pode ainda receber emendas.
