Às vésperas do aniversário de 20 anos da emancipação político-administrativa de Armação dos Búzios de Cabo Frio, comemorado no próximo dia 12, é possível dizer que a Câmara Municipal passa pelo que a astrologia chama de ‘inferno astral’.
A Casa Legislativa vive dias de indefinição desde que a Justiça afastou há 12 dias o antigo presidente Henrique Gomes (PP), sob acusação de irregularidades durante a gestão do ex-prefeito Mirinho Braga (PDT), do qual foi secretário. Não bastasse essa situação, cinco dos nove atuais vereadores terão que ressarcir os cofres municipais por terem recebido vencimentos a mais na legislatura anterior, referente ao exercício de 2012.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, Messias Carvalho (PDT), Joice Costa (PSDB), Lorram Silveira (sem partido), Felipe Lopes (PDT), Leandro Pereira (PSDB) e Genílson Pina (PSC) terão que devolver ao município, juntos, o equivalente a R$ 89.306,40, em valores atualizados de 2015 da Ufir. Os parlamentares chegaram a recorrer, sem sucesso, do processo aberto pelo TCE-RJ em 2013. Eles respondem solidariamente ao então presidente da Casa, João Carrilho que, na condição de ordenador de despesas da Câmara, foi responsabilizado. No total, incluindo o próprio Carrilho, Evandro da Costa e Valmir Carvalho, a devolução chega a R$ 133.959,59.
Segundo o TCE-RJ, a Câmara de Búzios infringiu a legislação que estabelece que o subsídios de vereadores esteja limitado a 30% dos deputados estaduais, o que não teria acontecido. A relatora do Tribunal, Mariana Willeman, confirmou a decisão de não acolher a defesa dos vereadores.
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