A crise na saúde de Cabo Frio atingiu o Hospital da Mulher, que chegou a suspender cirurgias por falta de insumos

Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniram nesta terça (17), em reunião virtual, com representantes da Prefeitura de Cabo Frio. A pauta foi a grave crise nos serviços de saúde de Cabo Frio, que inclui atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos da cidade. Por isso, entre os presentes, estavam o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias. 

Como resultado da reunião, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Além disso, determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigiu relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos. Já a Pefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.

De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto no atendimento à população, especialmente em um período de alta demanda com a chegada da temporada de festas de fim de ano. 

– A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada -– afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, que normalmente conta com 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.

Entre os motivos apresentados para a crise na reunião, está a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Segundo o governo municipal, essa queda impactou diretamente o orçamento da saúde, que depende de parte desses recursos para pagamento de pessoal e fornecedores. Além disso, afirmaram ainda que houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.

A reunião também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.

Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram feitas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.

O promotor André Luiz Farias enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada. 

– Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais - destacou. 

No começo de dezembro a Folha dos Lagos noticiou que a Câmara Municipal de Cabo Frio havia enviado um ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando uma ação urgente diante do que classificou como "gestão temerária" da prefeita Magdala Furtado. O documento denunciava graves problemas na administração pública, incluindo atrasos salariais, paralisação de serviços essenciais e supostos desvios de recursos dos Fundos Municipais.

Segundo o ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar, entre outros vereadores, notícias recentes apontavam a interrupção de serviços essenciais, especialmente na saúde pública, devido à falta de pagamento de empresas terceirizadas e servidores. Entre os problemas relatados estão a suspensão do abastecimento de combustíveis, geradores de hospitais parados, ausência de insumos e escassez de pessoal.