O deputado federal Marquinho Mendes (PMDB) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde de ontem por irregularidades nas contas da época em que foi prefeito de Cabo Frio, em 2006. A decisão foi da ministra Luciana Lóssio. A Justiça decidiu pela cassação do mandato do ex-prefeito, mas cabe recurso.
O advogado Carlos Magno de Carvalho, que faz a defesa, afirma que vai reverter a impugnação no TSE. Magno garante já ter encontrado uma brecha para anular a sentença.
– Quero tranquilizar a todos que o deputado Federal Marquinho Mendes continuará no cargo. Apesar de ainda não publicada, já tínhamos
conhecimento da decisão da ministra Luciana Lóssio, que indeferiu o registro do candidato. Trata-se de decisão monocrática (não tomada pelo colegiado do TSE), da qual tenho três dias a partir da publicação para interpor [entrar com] recurso ao plenário daquela Corte. Em que pese a reconhecida cultura jurídica da eminente ministra, a decisão contém uma nulidade que diz respeito ao cerceamento de nossa defesa naquele processo, razão pela qual fatalmente iremos reverter a decisão da ministra – afirma o advogado.
Marquinho Mendes também se demonstrou confiante em sua defesa. O parlamentar minimizou as possibilidades de impedimento judicial.
– As contas já foram julgadas e aprovadas no TRE, mas a ministra Luciana Lóssio acompanhou um outro entendimento e indeferiu minha candidatura. Não é algo que me preocupe. Estou confiante de que nós vamos conseguir reverter essa decisão. O recado que eu dou é: me ganhem no voto, que é o único jeito, porque ano que vem não vai ter nenhum impedimento judicial para eu concorrer – comentou.
Magno já conseguiu reverter decisão desfavorável a Marqunho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, o Ministério Público recorreu ao TSE para indeferir o registro de candidatura do deputado federal.