O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai anunciar, nesta quinta-feira (22), ao final do dia, a data de diplomação de Átila da Ótica (Avante) e Ruy França (Cidadania) como novos vereadores eleitos em Cabo Frio. A informação foi confirmada à Folha agora à tarde, por funcionários da 96ª zona eleitoral. Átila e Ruy vão assumir as vagas deixadas por Vanderson Bento (PTB) e Vinícius Corrêa (PP), cassados em 14 de março deste ano em razão de fraude à cota de gênero praticada pelos partidos nas eleições de 2020. A Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) dispõe no §3º do art. 10 que cada partido político deve preencher o mínimo de 30% para candidaturas de mulheres.
Na época, o relator do processo, desembargador Afonso Henrique Barbosa, destacou o “conjunto robusto de indícios que comprovam os casos de candidaturas fictícias nas duas agremiações, como votação zerada ou pífia”, além da ausência de movimentação financeira e de atos de campanha. De acordo com o magistrado, “não houve real interesse na disputa” por parte de três candidatas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e uma do Partido Progressista (PP), no último pleito municipal.
– As normas que fomentam a inserção de mulheres na política visam garantir uma maior participação destas na disputa eleitoral. É fundamental que a participação feminina seja efetiva. A captação de candidatas apenas para ‘fazer número’ é uma prática das agremiações que deve ser frontalmente combatida - redigiu em seu voto o desembargador eleitoral Afonso Henrique.
A decisão do TRE/RJ confirmou a sentença que já havia sido proferida pelo Juízo da 96ª Zona Eleitoral, em ação ajuizada pelo suplente de vereador Átila da Ótica, que na última edição da Folha disse, em entrevista, que as duas cassações serão exemplo nas próximas eleições.
– Nosso processo foi bastante complexo. Foram quatro partidos investigados, e isso demanda tempo. Todos têm o direito de defesa e recursos, isso acaba dando morosidade ao processo, mas sempre acreditei que seria este ano. Até porque se o processo acontecesse depois das eleições 2024, seria um instrumento sem credibilidade. A sensação de injustiça seria ainda maior, e as fraudes, nesse sentido, só iriam crescer. Hoje a justiça foi feita, e os culpados foram penalizados dentro do mandato. Serve de exemplo, e é isso que a gente precisa: acreditar na Justiça. Os dirigentes de partidos políticos vão ter que ter um olhar mais especial com as mulheres, e isso é fundamental para uma eleição mais justa e igualitária. Agora as mulheres serão verdadeiramente valorizadas - disse Átila.
