Às vésperas do início de mais um ano eleitoral, o ex-prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), encontrou mais um obstáculo no caminho para concorrer na eleição municipal de 2024. Esta semana a Câmara de Vereadores confirmou, por 11 votos a 6 (em votação secreta), a decisão que já havia sido dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovando as contas da gestão dele de 2017. A alegação foi de que “as falhas identificadas comprometem a gestão fiscal e financeira do referido exercício”.
O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 06/2023 , que dispõe sobre as contas de Marquinho Mendes na gestão de 2017, cita que o ex-vereador Vinícius Corrêa (cassado este ano por fraude à cota de gênero), enquanto relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara, levou em consideração as ponderações do Tribunal de Contas do Estado, que havia emitido parecer prévio contrário “devido às diversas irregularidades e impropriedades identificadas”. O documento diz ainda que, em seu voto, Vinícius “ressaltou de maneira clara as violações às normas de cumprimento obrigatório, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Federal nº 101/2000) e a Lei Geral do Orçamento Público (Lei Federal n° 4320/64)”.
Ainda segundo o PDL, essas irregularidades resultaram em sérias consequências para a gestão pública, incluindo déficit previdenciário, desequilíbrio financeiro, desrespeito aos limites de despesa com pessoal e até mesmo ausência de recolhimentos previdenciários, motivos pelos quais reafirmou o voto contrário emitido pelo TCE e propôs a reprovação das contas de governo do município de Cabo Frio, deixando claro que as falhas identificadas comprometem a gestão fiscal e financeira do referido exercício. Por esses motivos, especialistas ouvidos pela Folha confirmam: Marquinho Mendes está inelegível e não poderá participar da eleição municipal do ano que vem.
– Essa situação das contas do ex-prefeito cabo-friense é exatamente a mesma que tornou inelegível por oito anos um candidato a deputado estadual por São Paulo (Juninho da Padaria). Ano passado ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral porque, quando foi prefeito de Rio Claro (SP), teve duas contas rejeitadas pela Câmara Municipal por diversas irregularidades, entre elas falta de recolhimento de obrigações previdenciárias, exatamente como Marquinho, e isso, segundo entendeu o Tribunal Superior Eleitoral, configura ato doloso de improbidade administrativa passível de inelegibilidade por oito anos - explicou o advogado João Lourenço.
Embora a Câmara tenha confirmado que o ex-prefeito foi informado sobre a sessão de votação das contas da administração financeira do município, Marquinho não compareceu nem enviou representantes legais. A Folha tentou contato, mas também não teve retorno. No entanto, apesar da jurisprudência, ele gravou um vídeo negando que essa rejeição de contas o tenha tornado inelegível.
– Sou, e continuarei sendo pré-candidatíssimo a prefeito da cidade de Cabo Frio porque eu tenho o que eles não têm. Eu não tenho o dinheiro que eles têm, o poder econômico que eles têm, mas eu tenho vocês ao meu lado, eu tenho o povo ao meu lado. E mais do que o povo, eu tenho o meu Deus, que eu sirvo, e que é todo poderoso.
Esta, no entanto, não é a única pedra no sapato do ex-prefeito. Recentemente a Folha já havia lembrado outras três situações que poderiam comprometer a pré-candidatura de Marquinho: uma sentença negativa por problemas com a prestação de contas do carnaval; rejeição das conta de 2018 pelo TCE, onde o voto do relator Rodrigo de Melo Nascimento foi acompanhado pelos colegas devido a um comprometimento de 66% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, muito acima dos 54% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e dois processos movidos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por associação criminosa e peculato.
Este último caso foi em outubro, quando o Ministério Público formalizou denúncia de que Marquinho teria se beneficiado da nomeação de funcionários “fantasmas”. Ele também foi acusado de participar de um esquema conhecido como “rachadinha” (quando o gestor público fica com parte do salário dos servidores). Segundo o MPRJ, foram identificados 105 depósitos em dinheiro na conta do ex-prefeito, totalizando cerca de R$ 345 mil. Na época, o ex-prefeito usou as redes sociais para se defender, dizendo que está tranquilo “confiando na justiça dos homens, mas, mais do que isso, confio na justiça de Deus”.
