Em setembro de 2023 a prefeita recebeu Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores pelo reconhecimento de sua trajetóriaA Câmara Municipal de Cabo Frio enviou um ofício à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, solicitando uma ação urgente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) diante do que classificou como "gestão temerária" da prefeita Magdala Furtado. O documento denuncia graves problemas na administração pública, incluindo atrasos salariais, paralisação de serviços essenciais e supostos desvios de recursos dos Fundos Municipais. A notícia foi antecipada na última edição impressa da Folha dos Lagos.
Segundo o ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar, entre outros vereadores, notícias recentes apontam a interrupção de serviços essenciais, especialmente na saúde pública, devido à falta de pagamento de empresas terceirizadas e servidores. Entre os problemas relatados estão a suspensão do abastecimento de combustíveis, geradores de hospitais parados, ausência de insumos e escassez de pessoal.
Em meados de novembro a reportagem da Folha denunciou que entre os serviços paralisados na área de saúde estão cirurgias ginecológicas. Na ocasião, a vereadora Alexandra Codeço informou ter recebido confirmação oficial da suspensão através da própria direção do Hospital da Mulher.
– Eles me confirmaram que estão sem materiais para as cirurgias eletivas. Temos mulheres precisando retirar tumores, com situação grave. Como pode a prefeita, sendo mulher, não se sensibilizar com tamanho problema? - questionou a vereadora.
As irregularidades incluem ainda nomeações que excedem os limites legais e descumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que declarou inconstitucional a lei que regula a estrutura administrativa do município. A prefeitura, segundo o documento, não realizou as adequações necessárias, o que, de acordo com os vereadores, demonstra o descaso com a legalidade e a separação dos poderes.
Outra denúncia grave refere-se ao uso de recursos públicos. O Legislativo alega que valores dos Fundos Municipais têm sido aplicados em pagamentos não condizentes com a destinação legal. A Câmara destaca, ainda, a tentativa de terceirização da merenda escolar e dos serviços de limpeza das escolas, ambas realizadas sem debate público e sem autorização legislativa.
A terceirização da merenda nas escolas da rede municipal foi alvo de polêmica desde que foi anunciada, em setembro deste ano. Isso porque o valor do serviço passaria de R$ 8 milhões para quase R$ 50 milhões. No começo de outubro a Câmara aprovou um decreto vetando a negociação, mesmo assim o governo avançou com o contrato, por meio de uma Ata de Adesão. No final do mesmo mês a justiça também se pronunciou, proferindo uma determinação para suspensão imediata da terceirização, que vem sendo igualmente ignorada, segundo relato dos profissionais de educação.
Além disso, o documento menciona um acordo milionário de R$ 22 milhões firmado pela prefeitura com as empresas Dimensão Empreendimentos Imobiliários e Viga Imóveis nos últimos meses de mandato, enquanto pagamentos obrigatórios, como precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), permanecem em atraso. Com relação a esta denúncia, a Câmara anexou no ofício matéria veiculada pela Folha dos Lagos no começo deste mês de novembro, onde o MPRJ afirma que já havia recomendado a revisão deste acordo, apontando ausência de análise técnica e possibilidade de prescrição da dívida.
“Chama atenção o voluntarismo do município em, sem demonstração de vantajosidade, pretender quitar vultosa quantia em menos de dois meses, quando existem inúmeras dívidas do poder público, a exemplo das seguidas comunicações feitas pelo Departamento de Precatórios Judiciais, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, além de dívidas com concessionárias de serviços públicos essenciais (dentre as quais Prolagos e Enel)”, descreve um dos trechos da Recomendação que o MPRJ fez ao governo Magdala Furtado, e que a Folha teve acesso.
Com a proximidade do fim da gestão e o aumento da população na alta temporada, o presidente da Câmara, Miguel Alencar, alerta para o risco iminente de colapso nos serviços públicos e solicita atenção especial dos órgãos de controle, buscando preservar a ordem pública e evitar danos maiores ao município.
