A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, na manhã desta quinta-feira, mensagem do Governo que o autoriza a contrair empréstimo junto ao mercado financeiro para recompor as perdas com a queda da arrecadação dos royalties, a título de antecipação de receitas.
Votada em regime de urgência, a mensagem foi aprovada com o voto favorável de 15 dos 16 vereadores presentes. Apenas o líder da oposição Aquiles Barreto (SD) se manifestou contrário ao novo empréstimo, uma vez que a Prefeitura já havia contraído dívida de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil, em 2013.
O socorro aos municípios fluminenses, proposto pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovado pelo Senado Federal no fim do mês passado e não está sujeito aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011.
O valor da ajuda será calculado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que levará em conta a média dos valores recebidos nos últimos dois anos e a estimativa para 2015 e 2016.
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