O prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, esteve no Rio de Janeiro no fim da tarde desta segunda (6) para uma reunião emergencial com a secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello. O objetivo foi o de buscar soluções imediatas para os desafios da saúde de Cabo Frio. No encontro, Serginho apresentou as prioridades do município, como a reestruturação de hospitais e a ampliação dos serviços essenciais, além de buscar parceria para enfrentar a calamidade financeira decretada também nesta segunda-feira pelo prefeito cabo-friense. A secretária municipal de Saúde, Bia Trindade, acompanhou Serginho na reunião.
– Fomos recebidos por toda a equipe da Saúde. Falamos sobre os enquadramentos técnicos que não aconteciam em Cabo Frio, e realizamos o resgate de alguns recursos, com repasse estadual para nosso município. Estamos trabalhando para elevar o patamar do atendimento na saúde, mesmo diante dessa calamidade financeira. Nós vamos resolver os problemas da saúde e da questão financeira de Cabo Frio, só quero pedir que a população tenha um pouco de paciência - informou Serginho.
A reunião já foi parte do desdobramento do Decreto Municipal nº 7.412 (publicado no Diário Oficial desta segunda 6), que decretou Estado de Calamidade Financeira em Cabo Frio. Segundo Serginho, a medida, que tem duração inicial de 180 dias e pode ser prorrogada, foi adotada após se deparar com um cenário orçamentário, financeiro e patrimonial extremamente prejudicado pela administração anterior, da ex-prefeita Magdala Furtado. A prioridade, segundo o novo prefeito cabo-friense, é garantir o pagamento da folha de servidores e a regularização gradativa das obrigações com fornecedores essenciais. Para isso, Serginho determinou a elaboração de um plano emergencial para captação de recursos financeiros, incluindo parcerias com os Governos Estadual e Federal.
De acordo com o Decreto, Cabo Frio acumula uma dívida que ultrapassa R$ 1,23 bilhão. Segundo Serginho, isso representa 84% da receita prevista para 2025, que é de aproximadamente R$ 1,47 bilhão. Entre as dívidas herdadas do governo anterior, a atual gestão afirmou ter encontrado pendências significativas, como a não quitação das folhas de pagamento de servidores e aposentados referentes a dezembro de 2024 que somam R$ 58,7 milhões. Tem ainda dívidas com empréstimos consignados que foram descontados dos servidores nos últimos meses de 2024, mas não foram repassadas ao banco. Segundo Serginho, o montante ultrapassa o valor de R$ 6 milhões. De acordo com o novo prefeito de Cabo Frio, Magdala também não cumpriu integralmente o pagamento do 13º salário dos servidores, deixando uma dívida de aproximadamente R$ 2,5 milhões para serem pagos pela nova administração, mas sem recursos financeiros em caixa.
Segundo Serginho, a nova administração também foi surpreendida com bloqueios judiciais em contas municipais, incluindo R$ 3 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,02 milhões nos repasses de ICMS. Dívidas com fornecedores e concessionárias, como Enel e Prolagos, complicam ainda mais a situação financeira. O prefeito afirmou que a situação pode afetar a continuidade dos serviços essenciais à população.
Para tentar minimizar os impactos dessa grave crise financeira, o Decreto estabelece uma série de medidas excepcionais para reequilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Entre as ações anunciadas por Serginho estão a suspensão de novas despesas que não sejam estritamente essenciais, a revisão imediata de todos os contratos administrativos em vigor, a renegociação de valores ou rescisão, o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros, e a auditoria em todas as dívidas e contratos da administração anterior. Essas ações, de acordo com o prefeito, visam identificar irregularidades e adotar as medidas legais para responsabilização cível, administrativa e penal.
Entre outras medidas importantes do Decreto, estão a suspensão de contratações, com exceção de funções essenciais e imprescindíveis à manutenção das atividades da Prefeitura, e a renegociação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços para alongar prazos de pagamento e obter descontos, com foco na redução do impacto fiscal imediato. Também será reavaliada a continuidade de programas sociais, mantendo apenas aqueles de caráter emergencial e de assistência imediata à população, como atendimentos médicos essenciais e serviços de assistência social. O Decreto ainda prevê corte de gastos operacionais não essenciais, priorizando áreas como saúde, educação e segurança. Também será realizada uma suspensão temporária de benefícios e vantagens não obrigatórios (desde que não afetem direitos adquiridos pelos servidores).
Outra medida é a autorização para a realização de uma auditoria externa em toda a gestão financeira da administração anterior, com a revisão de contratos, licitações e a identificação de possíveis irregularidades, e a solicitação de investigação por órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do Estado. Foi determinada também a formação de uma Comissão de Gestão de Crise Financeira, composta por representantes das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração, Planejamento, Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, com a missão de monitorar as finanças municipais e propor ajustes necessários durante o período de calamidade.
O Decreto também autoriza a Prefeitura a solicitar a prorrogação de prazos de pagamento de encargos fiscais municipais e estaduais, como ISS e ICMS, para aliviar a pressão financeira imediata, além da elaboração de um planejamento estratégico de recuperação fiscal para equilibrar as contas da Prefeitura nos próximos três anos, com previsões de reestruturação da dívida pública e de uma reforma administrativa voltada para a redução de custos operacionais.
Além de publicado no Diário Oficial, o Decreto também foi enviado à Câmara Municipal para acompanhamento. Junto com o documento, Serginho solicitou à Casa Legislativa que tome providências para que o Tribunal de Contas do Estado realize uma auditoria no último quadriênio da administração municipal, com o objetivo de verificar as irregularidades apontadas.
