Antigo anseio de ambientalistas, a inclusão das Dunas do Peró, em Cabo Frio, ao Parque Estadual Costa do Sol (PECS) pode tornar-se realidade. O projeto de lei 3.908/2018, do deputado estadual Janio Mendes (PDT) propõe a inserção nos limites do parque não somente das Dunas como do Mangue de Pedra, que fica em Búzios.

Na justificativa do projeto, o deputado fala da ‘necessidade de maior proteção e conservação do ecossistema’. No texto, Janio lembrou que o empreendimento Costa do Peró, cujas obras estão paralisadas por decisão da Justiça, foram projetados para sobre áreas de restinga, duna e brejo, que são consideradas de preservação permanente (APP) e, portanto, são áreas não edificantes.

Janio afirma que resolveu apresentar o projeto após ouvir reivindicações nesse sentido em reuniões com ativistas ambientais da região. Ele acredita que a matéria possa ser aprovada até o fim do ano, mas avisa que ela ainda terá que cumprir toda a tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

– Vamos intensificar o debate na sociedade para que tenhamos a sua inclusão. O parque, uma vez criado, só pode ser alterado por lei estadual votada na Alerj. Este é o caminho. Há uma indicação de estudos de um Plano de Manejo nessa direção – explicou o deputado.

Nesse sentido, um dos problemas é que o Plano de Manejo, liderado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do parque ainda não tem data para ser concluído. O prazo para a adequação dos novos limites do parque, segundo o projeto de lei é de 180 dias.

De acordo com o ambientalista Roberto Noronha, do Instituto Ecoar, a reivindicação para que as Dunas do Peró fossem incluídas no parque vem desde a sua criação, em 2011. Ele espera a resistência de grupos políticos e empresariais interessados em explorar a área.

– O Mangue de Pedra e o campo de dunas do Peró são umas das áreas mais importantes fora do parque. Certamente vai haver um movimento contra a inclusão, principalmente por pessoas que vêem nessas áreas um meio de ganhar dinheiro. Refiro-me aos empresários e a alguns políticos. Esses tentar conquistar apoio popular com a falácia da geração de empregos – dispara o ambientalista.

A integrante do Movimento SOS Dunas do Peró Ana Roberta Mehdi aprova a inclusão da área no parque, mas aguarda com cautela os desdobramentos do projeto de lei de Janio.

Segundo ela, as dunas foram deixadas de fora do parque ‘de propósito’ para atender a interesses da especulação imobiliária. Diversos estudos já haviam sido feitos pelo grupo de trabalho que tratou da inclusão, mas os pareceres foram ignorados pelas autoridades ambientais estaduais, de acordo com Ana Roberta.

– Não sabemos qual a força política real que o Janio tem para conseguir a inclusão. Estamos em um momento crucial – disse a ativista.

Emendas

Uma comissão popular foi montada anteontem para pedir justificativas dos deputados que querem excluir o Morro do Mico e as Lagoas Vermelha e Jacarepiá do Parque Costa do Sol. Uma audiência pública sobre o assunto também será pedida.