RODRIGO BRANCO

Duas emendas ao projeto de lei 1.546/16, que retira o distrito cabista de Monte Alto dos limi­tes do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), estão causando polêmica entre os ambientalis­tas. Segundo eles, as modifica­ções alteram o texto original do deputado estadual Janio Men­des (PDT), com o único intui­to de deixar uma grande área disponível para loteamentos e a construção de empreendimen­tos imobiliários.

Sem que haja qualquer liga­ção com a finalidade original do projeto – de garantir a mo­radia às famílias que já viviam em Monte Alto antes da criação do Parque – as modificações foram propostas pelos deputa­dos Rosenverg Reis (PMDB) e Marcos Abrahão (PT do B). Entre as áreas que tiveram a ex­clusão pedida estão trechos do Morro do Mico (Cabo Frio), en­tre o Jacaré e o Porto do Carro, e trechos que atingem as lagoas da Jacarepiá e Vermelha, em Sa­quarema.

Membro do Conselho do PECS e dirigente do Movimen­to Ecoar, Roberto Noronha es­tima que, no total, seriam des­membrados mais de 16 milhões de metros quadrados de área de grande relevância ambiental para a região. Ele criticou dura­mente a intenção dos parlamen­tares.

– Está claro que os deputa­dos Rosenverg Reis e Marcos Abrahão estão atendendo a in­teresses dos proprietários das terras. Mas será que eles conhe­cem essas áreas? Isso é o míni­mo que eles precisam antes de propor qualquer alteração nos limites de uma unidade de con­servação – argumentou.

Noronha prossegue, dizen­do que o Plano de Manejo do parque, inciado em 2015, ain­da não está pronto. Segundo o ambientalista, em novembro do ano passado, o conselho apro­vou que a discussão dos limites do parque só poderia ser feita após a conclusão do plano. A diretriz, contudo, não vale para o caso da lei que beneficia Mon­te Alto.

– A desafetação da área ocu­pada de Monte Alto não atende a essa premissa. E esse projeto de lei acabou dando brecha para o oportunismo – diz ele, que de­fende a inclusão de áreas como as Dunas do Peró e o Mangue de Pedra.

A opinião do ativista é com­partilhada pelo biólogo e con­sultor ambiental Mário Flávio Moreira.

– Não há cogitação de se abrir mão dessas áreas. Em Cabo Frio, ela é um ‘pulmão verde’ de Mata Atlântica espremida entre a ocupação no Jacaré, de um lado, e o Monte Alegre, crescen­do, do outro. Foi feito um estu­do e em cada município foi feito um levantamento – explica.

A importância do Morro do Mico é reconhecida há décadas. A lei municipal 229, de 1984, transformou o local, que possui uma reserva de pau-brasil, em parque ecológico.

Cumprindo agenda externa, os deputados não foram localizados pela reportagem para comentar as acusações dos ambientalistas. Por sua vez, ainda não há prazo para que o Plano de Manejo do parque seja concluído pelo Inea.

Segunda votação em até um mês

Autor do projeto que re­tira o distrito de Monte Alto dos limites do Parque Cos­ta do Sol, deputado Janio Mendes (PDT), espera que as emendas sejam derruba­das antes da segunda vota­ção no plenário da Alerj, que deve acontecer em até um mês. A exclusão da área foi aprovada em primeira discussão há uma semana.

Janio fez questão de en­fatizar que a natureza do seu projeto é diferente das emendas propostas pelos colegas.

– As quatro emendas in­cluindo outras áreas não de­vem ser acatadas. O proces­so de Monte Alto envolveu ampla discussão. Foram mais de 20 audiências pú­blicas. Matérias estranhas a esse exercício devem ser rejeitadas – disse Janio.

O parlamentar estima que 560 famílias serão benefi­ciadas se a lei ser aprovada e o risco de demolição dos imóveis for afastado de vez.

– São 560 famílias que vivem a agonia de estar em suas casas com liminar, que caiu e depois voltou duas vezes – finaliza