Cabo Frio pode ficar sem Ensino Médio
Recomendação do MP pede transferência para responsabilidade do Estado do Rio
Professores e estudantes da rede pública se indignaram com a recomendação do Ministério Público, expedida nesta quarta-feira (14), para que Cabo Frio passe o Ensino Médio ao Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é fazer com que o governo priorize as obrigações com a educação infantil e com o Ensino Fundamental, seguindo as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio sugere que as negociações com o Estado para a transferência seja retomadas em até 30 dias.
– Seremos (estudantes) contra isso com certeza. É precarizar a educação pública mais do que ela está precária hoje. As condições que vivemos são cada vez piores, trabalhadores ficam sem receber, cortes na alimentação, falta de material, atraso de pagamento de verbas do colégio. Para se ter ideia, no Rui Barbosa falta folha e material de limpeza. Temos uma educação estadual baseada na meritocracia. Ainda há o anúncio da retirada do ar condicionado, o que vai transformar a sala de aula em ‘saunas de aula’. Além da péssima condição dos estudantes, os professores são mal remunerados e falta democracia na Rede Estadual. Não tem eleição para diretor, nem livre circulação das entidades estudantis. Assim que, de fato, vermos que isso é concreto, vamos virar o Rui Barbosa ao avesso e mostar que os estudantes querem continuar no Ensino Médio municipal – garante o diretor de movimentos sociais da Associação dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), Ruan Vidal.
A professora do Rui Barbosa, Denize Alvarenga, afirma que não há obrigatoriedade da transferência de responsabilidade ao Estado.
– Há algumas esferas que indicam que o Governo do Estado deve cuidar do Ensino Médio, mas não há nenhum impedimento para que o governo aja fora dessas esferas. Tanto que o Pedro Segundo é um colégio federal e trabalha com educação infantil. Não existe proibição. Mas, sim, uma tendência para seguir.
Denize Alvarenga ainda questiona o não cumprimento de outras recomendações do Ministério Público.
– Agora, o governo sofre essa mesma pressão para convocar concursos. Ele faz? Não. Se acabar o Ensino Médio por aqui, quanto economizaremos? A arrecadação anual de Cabo Frio para a Educação é enorme. O Ensino Médio não representa nem 3% desse orçamento. É um valor irrisório, que não vai resolver a crise. Querem nos asfixiar, mas não vão conseguir. A mobilização da sociedade é muito grande. O prefeito não foi para a televisão e assumiu compromisso que o governo dele não fecharia o Ensino Médio. Se ele ouvir essa orientação, quero ver se ele ouvirá outras como concurso público para todas as vagas ou transparência dos dados do governo. O prefeito está muito obediente – dispara a professora.