Prestes a completar 100 dias de gestão (nesta quinta, dia 10), o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, ainda não nomeou representantes do governo para a maioria dos conselhos municipais. Sem a presença dos indicados pela Prefeitura, esses órgãos não podem realizar reuniões e, com isso, pautas essenciais para a cidade estão travadas. Um dos casos mais críticos é o do Conselho Municipal de Educação (CME), responsável pela renovação e concessão de licenças de funcionamento para escolas infantis privadas. Sem reuniões desde o ano passado, várias escolas estão operando neste início de ano letivo com licenças vencidas, o que gera insegurança para pais e gestores.

À Folha, Denize Alvarenga, coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), disse que a entidade integra todos os conselhos da área de Educação. Além do CME, também participa do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). Em nenhum deles houve, até agora, indicação dos representantes do governo municipal.

– O CAE e o CACS-Fundeb são conselhos de obrigação federal e não têm modelo de paridade. Neles a prefeitura tem assento, mas sem ela podemos nos reunir e deliberar porque a falta da representação do governo não impede o quórum. As reuniões acontecem de forma precária, mas acontecem. Já o Conselho de Educação tem origem municipal e é paritário, por isso, sem a indicação dos representantes do governo, não tem sessão. Nunca vimos tanto descaso - avaliou Denize.

Para ela, a falta de indicação de membros do governo nos conselhos da área de educação “é providencial, visto o caos instalado nesse início de ano letivo”.

– Se os conselhos estivessem se reunindo, o governo seria cobrado insistentemente porque são muitas as pautas travadas. Mas as que mais me preocupam neste momento são a regularização da vida escolar de alunos que foram reprovados, e pedem revisão da decisão, e a autorização de funcionamento para escolas infantis privadas, que é atribuição do Conselho Municipal de Educação. Existem escolas com a autorização vencida. Tem ainda o não pagamento do piso nacional do magistério, a reforma do ensino médio (que foi alterada pelo governo federal mas, Cabo Frio segue com as orientações antigas)... São dezenas de pautas importantíssimas completamente estagnadas - alertou Denize.

Outro que segue com pautas travadas desde o ano passado é o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), ligado à Secretaria Municipal de Cultura. Vice-presidente pela ONG Cabo Frio Solidária, Lucas Muller disse à Folha que desde o início do ano ouve a desculpa de que a nomeação vai ser feita sempre “semana que vem”.

– E essa “semana que vem” nunca chega. O mandato do Conselho de Patrimônio venceu no dia 28 de fevereiro e nada ainda. Não teve uma reunião. Foi pedida inúmeras vezes. Todos os processos do conselho como tombamentos da Casa dos Gagos, Cabana dos Pescadores, Casa de Edilson Duarte, Estação Ferroviária, Perynas, árvores centenárias e tantos outros que atrapalham a especulação imobiliária estão travados pela falta de reunião - denunciou.

Até quarta-feira (02), dos quase 30 conselhos municipais, apenas quatro tiveram novos membros nomeados pelo governo (de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio): o de Turismo, o de Defesa do Consumidor, o da Cidade e o de Assistência Social. Após matéria publicada pela Folha na versão impressa da última sexta-feira (dia 4), outros três conselhos também tiveram nomeações de novos membros governamentais: Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado.

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) deveria eleger os novos membros durante o VI Fórum Municipal, marcado para o último dia 6 (domingo), das 9h às 17h, no Museu e Casa de Cultura José de Dome (Avenida Assunção, nº 855, Centro), mas até esta quarta (9) a nova formação não estava disponível no site da Prefeitura. Desde o último dia 2 de abril a Folha vem questionando o governo municipal sobre a demora na nomeação dos seus representantes nos demais conselhos municipais, mas ainda não houve resposta.

A lentidão no processo, no entanto, não é o único problema. Existe, também, a falta de transparência com relação à atualização das informações e à realização efetiva das reuniões. De todos os conselhos municipais de Cabo Frio, apenas uma parte tem registros atualizados no Portal da Transparência da prefeitura. Em alguns casos, as últimas ações divulgadas são convocações para reuniões, mas sem nenhuma comprovação de que elas realmente aconteceram. É o caso, por exemplo, do Conselho Municipal de Saúde (última reunião convocada para 25 de novembro de 2024), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (5 de novembro de 2024), Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças (23 de outubro de 2024), Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (17 de outubro de 2024), Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (24 de setembro de 2024), Conselho Municipal de Emprego e Renda (12 de agosto de 2024) e Conselho Municipal de Habitação (2 de julho de 2024).

Outros conselhos simplesmente não apresentam nenhum tipo de movimentação no portal da transparência, dificultando o acompanhamento por parte da população. É o caso do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal da Juventude, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho Municipal de Diversidade Religiosa e Combate à Intolerância e Conselho Municipal de Segurança.