A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) abriu um processo regulatório para monitorar as obras da Prolagos e garantir a resolução dos problemas que foram identificados durante uma fiscalização extraordinária que aconteceu no último dia 6. A ação (divulgada na última edição impressa da Folha) ocorreu após o jornal ter enviado ao órgão uma série de vídeos produzidos pelo movimento A Lagoa É Nossa. O material mostrava a situação crítica de vários trechos da Lagoa de Araruama.

Em Cabo Frio, o foco da fiscalização foi a Praia do Siqueira. Levantamentos feitos pela Folha no site do Inea revelam que o local está há anos impróprio para banho. No local, a Agenersa disse que identificou a necessidade de uma obra de dragagem para conter o despejo da grande carga orgânica na lagoa.

Em São Pedro da Aldeia, no trecho conhecido como Lagoa do Boqueirão, os fiscais observaram um despejo irregular cuja origem ainda está sendo investigada. Já na Praia de Camerum foi detectada uma área sem tratamento adequado de efluentes domésticos. Segundo a Prolagos, o problema está sendo causado por cerca de 20 casas que não possuem lançamento para a rede coletora de esgoto. Com isso, os resíduos são despejados próximo ao Píer dos Pescadores. À agência reguladora, a empresa informou que já iniciou a retirada de resíduos sólidos no local. Já as obras para completar o cinturão da Lagoa de Araruama, que visam evitar a poluição por esgoto, têm previsão de conclusão em abril.

Outro ponto visitado pelos técnicos da Agenersa durante a inspeção extraordinária foi a Praia da Tereza, onde a Folha havia denunciado, em janeiro, que mesmo fora do período de chuva, havia despejo de esgoto in natura na Lagoa de Araruama. Em vídeo gravado no dia 17 de janeiro, um morador mostrava uma suposta língua negra desaguando na orla em direção ao corpo hídrico. A situação foi registrada em frente à Rua Conrado G Malta, no bairro Balneário São Pedro, bem ao lado de um píer e há poucos metros de uma estação elevatória da Prolagos.

No local, a Agenersa detectou uma saída direta de esgoto para a lagoa. Segundo a Prolagos, o problema foi causado por uma ligação irregular feita por um morador, e que não passava pelo sistema de coleta e tratamento da empresa. Nesta segunda (17) a concessionária voltou ao local junto com servidores da Secretaria de Meio Ambiente para verificar a situação. O proprietário do imóvel será notificado pelo governo municipal, responsável por fiscalizar e multar quem faz ligações clandestinas de esgoto. Com a abertura do processo regulatório, o órgão afirmou que acompanhará de perto o andamento das intervenções para assegurar que as medidas necessárias sejam adotadas pela concessionária.

Também nesta segunda-feira, em Praia Linda, Prolagos e prefeitura aldeense identificaram um condomínio despejando esgoto diretamente na lagoa. Após ser abordada, a síndica alegou que se tratava de água de um poço artesiano que teria extravasado. Ela foi notificada e deverá fechar a saída. Uma nova verificação será feita nos próximos dias.

A ação da concessionária com o governo municipal seguiu também no bairro Campo Redondo. Após ser identificado resíduo de óleo diesel nos dutos, há duas semanas, desta vez as equipes constataram que o sistema de esgotamento sanitário está funcionando normalmente. A Prefeitura informou que está investigando a origem do óleo, e que o responsável pelo descarte irregular também será notificado.

Em outra ação, realizada no dia 31 de janeiro, na Ponta do Ambrósio, a Prolagos disse ter identificado nove tubulações direcionadas para a lagoa, sendo três com lançamento efetivo no momento da fiscalização. Em Cabo Frio, as equipes estiveram na Praia das Palmeiras, onde constataram que alguns imóveis estão lançando esgoto sem prévio tratamento na rede pluvial, em um trecho que deságua diretamente na Lagoa.

Todos esses problemas foram apresentados, pela Prolagos, durante um encontro com representantes do subcomitê da Lagoa de Araruama (ligado ao Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João) que aconteceu no último dia 12, na Universidade Veiga de Almeida, em Cabo Frio. O objetivo foi debater medidas para proteção da Lagoa de Araruama. Na reunião também foram destacadas as responsabilidades de todas as partes no monitoramento do corpo hídrico e fiscalização dos sistemas de drenagem e esgotamento sanitário.