A Casa de Referência da Mulher Inês Etienne Romeu, em Cabo Frio, pode fechar as portas a qualquer momento. É que a Prefeitura de Cabo Frio emitiu um pedido extrajudicial exigindo que o Movimento de Mulheres Olga Benário desocupasse o espaço em 48h. O prazo venceu na terça-feira (4), mas o grupo seguiu ocupando a casa, que funciona, desde novembro de 2023, em um imóvel na Rua Itajuru (ao lado da Fonte do Itajuru), no Centro da cidade. O local acolhe, de forma gratuita, mulheres vítimas de violência através de apoio psicológico, jurídico e social, além de promover oficinas para a autonomia da mulher. 

À Folha, o governo municipal disse que a casa foi desapropriada com base no decreto municipal nº 6.596, de 19 de julho de 2021, “que declarou sua utilidade pública para fins de preservação e conservação ambiental”. Informou também que “a desapropriação ocorreu, à época, com urgência, uma vez que são necessárias obras essenciais para a conservação do espaço”, e garantiu que o pedido de desocupação “tem como objetivo garantir a proteção da área e sua adequada utilização pela população”. 

– Achamos arbitrária essa decisão já que desenvolvemos, por mais de um ano, atividades completamente necessárias e determinantes para a situação da vida das mulheres na cidade. Acionamos a Defensoria Pública e pedimos explicações também para a Prefeitura. Nós temos um processo administrativo de 2023. Estávamos em tratativas com a Prefeitura – afirmou Chantal Campello, coordenadora estadual do Movimento Olga Benário, em conversa com a Folha. 

Segundo a prefeitura, as atividades exercidas no local “não possuem autorização ou cessão de uso”, e encontram-se em situação irregular. “Além disso, os serviços prestados no imóvel já são oferecidos pelo município por meio da Secretaria da Mulher, tornando desnecessária a continuidade das atividades informais na área”.

– Temos um município e região completamente carentes de políticas públicas para as mulheres e seguimos sendo a segunda região mais violenta para as mulheres – confrontou Chantal.

Em comunicado nas redes sociais, o grupo afirmou que vai resistir, exigindo negociação para garantir a continuidade do espaço. Uma primeira tentativa de acordo com o governo municipal foi feita nesta segunda (3), quando um grupo de mulheres foi à Prefeitura solicitar uma reunião com o prefeito Serginho Azevedo. O objetivo era tratar sobre a casa e a luta contra à violência à mulher. Elas não foram recebidas. À noite houve uma plenária emergencial para definição dos próximos passos de resistência. De acordo com representantes do movimento, em um ano mais de 140 mulheres foram atendidas gratuitamente no local. 

A ocupação da casa pelo Movimento de Mulheres Olga Benário, em 2023, aconteceu em meio a uma queda de braço entre o grupo e o governo municipal. Após três dias de ocupação, o movimento conquistou o direito de instalar no local a primeira Casa de Referência para atendimento às mulheres vítimas de violência.  Durante o primeiro ato de ocupação, o imóvel foi batizado com o nome de Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, um centro de tortura da ditadura que teria funcionado em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro. Ela foi a última presa política libertada no Brasil após 96 dias de tortura e estupros, e desde então se dedicou a dedicar crimes da ditadura, até sua morte, em 2015. Ainda em vida, chegou a receber o Prêmio de Direitos Humanos na categoria “Direito à Memória e à Verdade”, em 2009.