A Prefeitura de Cabo Frio recebeu uma “ajudinha” nesta primeira quinzena de janeiro com a liberação de alguns recursos federais e estaduais. Ao todo, segundo o Tesouro Nacional, foram liberados R$ 7.380.258,10 referentes à Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis (CIDE-Combustíveis), Fundo de participação dos municípios (FPM), Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e royalties do petróleo. Embora o valor seja importante, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele não é suficiente para resolver os problemas financeiros herdados pelo prefeito Serginho Azevedo.

– Esses repasses que acabaram de entrar nos cofres públicos podem ajudar a amenizar o impacto imediato da crise, mas infelizmente eles não resolvem os problemas estruturais que estão prejudicando as finanças do município. O governo municipal vai precisar de um planejamento financeiro de longo prazo para não depender de transferências externas para cobrir suas necessidades básicas. A crise fiscal não será solucionada com repasses esporádicos, mas com um trabalho contínuo de reestruturação das finanças municipais e otimização dos gastos públicos - afirmou João Augusto Teixeira, advogado especialista em gestão pública.

Logo na primeira semana de governo, o prefeito cabo-friense fez um desabafo nas redes sociais ao decretar estado de calamidade financeira. O motivo, segundo Serginho, é que embora exista uma dívida municipal que ultrapassa R$ 1,23 bilhão (cerca de 84% da receita prevista para 2025, que é de aproximadamente R$ 1,47 bilhão), ele encontrou os cofres da Prefeitura praticamente vazios. Entre os problemas herdados do  governo da ex-prefeita Magdala Furtado estão a não quitação das folhas de pagamento de servidores e aposentados referentes a dezembro de 2024 que somam R$ 58,7 milhões; empréstimos consignados que foram descontados dos servidores nos últimos meses de 2024, mas não foram repassadas ao banco, e o não pagamento integral do 13º salário dos servidores, além de dívidas com fornecedores e concessionárias, como Enel e Prolagos, entre outras situações. Por conta disso, o chefe do Executivo anunciou uma série de medidas emergenciais para tentar colocar as contas em dia, entre elas o pagamento parcelado, em até 10 vezes, do salário de dezembro de 2024.

Entre as transferências liberadas para Cabo Frio nesta primeira quinzena do ano estão R$ 41.942,46 referentes à CIDE-Combustíveis, uma arrecadação federal direcionada principalmente para projetos relacionados à infraestrutura e mobilidade urbana. De acordo com a legislação vigente, os recursos podem ser aplicados em obras de pavimentação e drenagem em vias urbanas, melhorias na sinalização de trânsito, implementação ou ampliação de ciclovias e ciclofaixas, construção de terminais de ônibus e campanhas educativas para redução de acidentes de trânsito, entre outros.

Outra verba federal liberada para Cabo Frio foi o FPM, no valor de R$ 3.412.665,73. O recurso, embora seja de livre aplicação, deve atender às prioridades estabelecidas pela legislação. O dinheiro pode ser usado para pagamento de salários servidores; construção, reforma e manutenção de escolas e aquisição de materiais pedagógicos e transporte escolar; manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), compra de medicamentos e equipamentos médicos e investimento em campanhas de saúde pública; pavimentação e manutenção de vias públicas além de construção e reforma de pontes, praças e prédios públicos; financiamento de programas sociais, como assistência a famílias de baixa renda; cobertura de despesas administrativas e custeio da máquina pública; quitação de dívidas ou compromissos financeiros do município entre outros.

Também foram liberados R$ 3.728.891,04 do Fundeb, que é um fundo de financiamento da educação pública. Com essa verba a Prefeitura pode investir na manutenção e o desenvolvimento da educação básica (creche, ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos) em todos os níveis de ensino; valorizar os profissionais da educação, com a destinação de recursos para salários e benefícios; construir, reformar e fazer manutenção de escolas; adquirir materiais pedagógicos, tecnológicos e didáticos; pagar salários e benefícios de professores e outros profissionais de educação (como diretores, coordenadores, assistentes administrativos, entre outros), entre outros.

Outra verba liberada para o governo municipal de Cabo Frio foi do ITR, no valor de R$24.876,64. O imposto é um tributo federal cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona rural, e pode ser aplicado na melhoria de estradas rurais; no apoio à construção de pontes, bueiros, e outros acessos em áreas rurais e no desenvolvimento de projetos de saneamento básico e meio ambiente entre outros. Já o repasse referente aos royalties do petróleo foi de apenas R$ 171.882,23.