Proibidos desde 2022, os fogos de artifício com barulho podem retornar no réveillon deste ano, em Cabo Frio. Pelo menos é o que tenta o vereador Roberto Jesus (foto). É de autoria dele um projeto que tenta alterar a Lei Municipal Nº 3.632, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em julho de 2022. Autor da legislação, o vereador Davi Souza defende que ela é importante porque “preserva pessoas com autismo, com sensibilidade, crianças e pets, tornando o réveillon de Cabo Frio inclusivo e atraindo mais famílias para nossa cidade”.

Para justificar o pedido de alteração, Roberto (que chegou a assumir a Secretaria de Governo no atual gestão municipal da prefeita Magdala Furtado, e não conseguiu se reeleger no último dia 6 de outubro) alega que está representando um pedido feito pela população e empresários da cidade.

– Nossa emenda autoriza os fogos luminosos de pequenos ruídos, e especificamente os fogos tradicionais somente no réveillon. Mas, em qualquer outra data a utilização dos fogos tradicionais com barulho continuaria proibida - alegou.

Embora a lei que proíbe queima de fogos com barulho tenha sido publicada em 2022, foi só no ano passado que ela virou alvo de polêmica. Alheio à legislação, o governo municipal publicou uma chamada para licitação de fogos com barulho para o réveillon 2023/2024. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, precisou intervir na situação, e expediu recomendação para que a Prefeitura de Cabo Frio se abstivesse de promover queima de fogos com ruído nas festividades de fim de ano, “tendo em vista que a mesma descumpriria a Lei Municipal n. 3.632/2022, que veda a prática”.

Após análise da licitação destinada à contratação de empresa para realização do show pirotécnico do réveillon 23/24, a Promotoria não teria verificado nenhum indício de que o evento seria realizado com utilização de fogos de artifício sem produção de estampido. Na recomendação expedida, o MPRJ observou que a utilização de fogos barulhentos “gera inúmeros transtornos à comunidade local, em especial, aos animais e pessoas com sensibilidade sonora, uma vez que são realizados a céu aberto, sem qualquer medida de isolamento acústico, o que gera ruídos acima dos níveis permitidos, ininterruptamente, por extenso período”.

Após ser notificada, a Prefeitura tentou garantir a manutenção da queima de fogos na Praia do Forte, mas no dia 29 de dezembro a Justiça bateu o martelo e negou os dois pedidos de liminares feitos pelo governo. Em ambos os pedidos, o Executivo cabo-friense disse ter sido pego de surpresa com a lei (em vigor desde 2022), e por isso, alegou falta de “tempo hábil” para se adequar à legislação.

– A prefeita de Cabo Frio tentou revogar essa lei na marra, mas foi obrigada pela justiça a cumprir. O resultado? Cabo Frio ficou sem fogos no último réveillon. É nessa energia de falta de diálogo e vaidade que a prefeita se relaciona com nosso mandato. O problema se agrava porque até hoje ela não regulamentou a lei. O que isso significa? Que faltam poucos meses para o réveillon e sabe-se o que podemos esperar - explicou Davi, que também não conseguiu se reeleger no último dia 6.