A Prefeitura de Cabo Frio pretende aumentar os limites de altura para construções residenciais, comerciais e industriais em vários bairros da cidade, conforme a minuta da Lei de Parcelamento do Solo apresentada nesta quarta-feira (21) na Câmara Municipal. A medida, que foi manchete na edição impressa da Folha deste fim, de semana, e já havia sido adiantada pelo jornal em maio de 2023, visa transformar o panorama urbano do município, permitindo prédios de até 12 andares em áreas como Centro e Braga. 

O debate em torno da minuta do projeto aconteceu durante reunião extraordinária do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), e foi convocada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente do conselho, Matheus Aragutti Mônica. Segundo o documento, que está disponível no site da Prefeitura de Cabo Frio, bairros como Centro, Itajuru, Braga, Marlim e Vila Nova poderiam ter construções com até 32,5 metros de altura, o que equivale a um prédio de 12 andares. Em trechos de São Cristóvão e Teixeira e Souza seriam permitidas construções com até 10 andares. Nas chamadas zonas litorâneas e Praia do Forte, a altura máxima permitida passará para 24 metros (o equivalente a um prédio de 8 pavimentos), enquanto na Boca da Barra e Lido seria de 8 metros (cerca de três andares).

A apresentação da minuta da Lei gerou debates com participação de membros da sociedade civil. Por conta disso, foi decidido que o debate final sobre o texto será somente no dia 25 de setembro. Até lá, o Conselho se reunirá semanalmente, toda quarta-feira, na Câmara Municipal, para debater novas sugestões.

– Estamos há um ano alertando que a atualização do Plano Diretor de Cabo Frio está intrinsecamente ligado à especulação imobiliária e construtoras da cidade. Até na região de Perynas, que hoje não tem nada, existe previsão para autorizar construções de até 15 metros de altura (cerca de 5 andares). E são várias áreas que fazem parte dessa minuta, tanto na Lei de Zoneamento quanto na Lei de Parcelamento do Solo. E a população precisa participar desse debate: pode ser presencialmente nas reuniões que acontecerão toda quarta-feira, às 10h, na Câmara, ou pelo email conselhodacidade@cabofrio.rj.gov.br . Conseguimos adiar essa discussão até o dia 11 de setembro, porque no dia 25 a versão final será avaliada e enviada para aprovação da Câmara - comentou Lucas Muller, que representou a ONG Cabo Frio Solidária no debate desta quarta.

Em maio do ano passado a Folha lembrou que um texto de revisão do Plano Diretor que chegou a ser criado pelo governo do ex-prefeito Adriano Moreno (em 2020), mas nunca chegou a ser aprovado, permitia o aumento da altura das construções, principalmente na Avenida Joaquim Nogueira, onde atualmente é possível edificar apenas um pavimento acima do térreo. A alteração tinha como objetivo deixar o local com uma cara muito similar à zona residencial do Braga, com imóveis na faixa de seis ou sete pavimentos.

Na época, a Prefeitura confirmou à Folha que o novo texto denota ao bairro São Cristóvão “a vocação de conexão entre o centro urbano de origem do município com as áreas de expansão urbana”. Por isso, o planejamento “visa incentivar as atividades comerciais na Avenida Joaquim Nogueira e aumentar a oferta de habitação no bairro”.