O Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais uma denúncia de invasão da faixa marginal da Lagoa de Araruama. Novamente o caso foi registrado no município de São Pedro da Aldeia, desta vez no bairro Praia Linda, na área da Praia das Pedras de Sapiatiba, que recentemente foi certificada com o selo internacional da Bandeira Azul.

A denúncia foi apresentada pelo ambientalista Lucas Müller, em representação ao mandato do deputado estadual Flávio Serafini (Psol), que identificou indícios de favorecimento ao loteamento, erguido em área de interesse ambiental com a possível conivência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, que segundo o deputado, concederam as licenças necessárias.

De acordo com Lucas, o empreendimento está em uma área que faz parte do mosaico arqueológico tombado pela Instrução Normativa Nº 001 de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), “onde no seu Art. 1º estabelece procedimentos administrativos a serem observados quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta - AID do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal”.

– Denunciamos ao Ministério Público Federal as construtoras responsáveis pelo empreendimento “Reserva Praia Linda de Sapiatiba”, na Praia das Pedras de Sapiatiba, e exigimos a paralisação imediata das obras. Além disso, apresentamos 13 pontos cruciais que precisam ser esclarecidos, e, se comprovados, solicitamos a punição dos agentes públicos envolvidos, incluindo membros da prefeitura de São Pedro da Aldeia e do órgão estadual - revelou Lucas.

O site do empreendimento confirma que o loteamento Praia Linda de Sapiatiba está “situado em uma área de proteção ambiental”. Revela ainda que está localizado “ao lado de uma unidade de conservação (parque natural) com vasta área verde totalmente preservada e com mais de 1 milhão de m², com trilhas ecológicas, paisagens deslumbrantes além da beleza da maior laguna do mundo”.

Ao todo serão 177 lotes de aproximadamente 600m² cada, em uma área de 161.820,00m² às margens da lagoa de Araruama. Além dos lotes, o site do empreendimento revela que o Reserva Praia Linda oferecerá também uma marina para armazenamento de embarcações, e contará com um deck de embarque e desembarque.

A denúncia protocolada no MPF revela que o local onde o loteamento está sendo erguido é de responsabilidade da Universidade Federal Fluminense (UFF), e está inserida em um zoneamento denominado  Área de Extremo Interesse Ambiental (AEIA) “devido sua importância ecológica para a região”.

– Além da descaracterização do relevo em prol do empreendimento, houve também engorda da praia realizada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Essa engorda promoveu a alteração da linha de costa e descaracterização biótica da faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama para a abertura de uma nova rua, além de alterar a paisagem e causar prejuízos à biodiversidade local, e invadir a faixa de proteção marginal, conforme imagem que anexamos na denúncia - explicou Lucas.

Outro ponto levantado pela denúncia protocolada no MPF diz respeito à lei 2991/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.828/2005 (lei de uso e ocupação do solo) “sem realização de audiência pública”. Segundo Lucas, essa mudança promove a diminuição de áreas de extremo interesse ambiental, como no caso da área em questão, o que teria favorecido o licenciamento do local para o empreendimento Reserva Praia Linda, constante no processo 10.314/20 na Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

– Durante uma visita in loco no dia 09 de maio também constatamos a abertura de uma nova rua às margens da Lagoa de Araruama, em cima da FMP, na área que sofreu os impactos da engorda realizada pelo governo municipal. Por conta disso tudo estamos solicitando, através da denúncia, uma série de documentos à Prefeitura, ao Inea, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, à Câmara de Vereadores, ao Iphan e outros órgãos, de forma a comprovar a irregularidades que apontamos. Solicitamos, também, a imediata paralisação das obras até o esclarecimento dos pontos apresentados, e se constatadas as irregularidades do projeto em causa e seu favorecimento em cartel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, que seja revogada a Lei 2991/2022, assim como as licenças emitidas pela Prefeitura, que os agentes públicos envolvidos sejam responsabilizados, as construtoras punidas por fraude administrativa e crimes ambiental, administrativo e imobiliário, e ainda a recuperação ambiental da área pelos entes envolvidos - explicou Lucas. A Folha pediu nota às empresas responsáveis pelo loteamento, e também à prefeitura aldeense, mas não houve retorno.