A degradação ambiental de uma área localizada na Praia do Siqueira, em Cabo Frio, foi parar no Ministério Público Federal. O documento protocolado no MPF, assinado pelo ambientalista Lucas Müller,  sustenta que  Governo do Estado, Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea) e construtora Brasform Ltda “têm de forma irregular e sistemática degradado e destruído área marginal de cerca de 70 mil metros quadrados a Lagoa de Araruama, próximo à Ponte Deputado Wilson Mendes, que liga os municípios de Cabo Frio a São Pedro da Aldeia”. 

A área em questão fica na margem direita da ponte, no sentido São Pedro x Cabo Frio, bem ao lado do condomínio Marinas do Canal Palmer. Imagens do Google Street View com data de junho de 2022 mostram o espaço repleto de vegetação. Hoje, no entanto, tudo é apenas um grande descampado. As imagens de antes e depois foram anexadas à denúncia, que foi oficialmente recebida esta semana pelo gabinete do procurador Bruno de Almeida Ferraz.

Em nota enviada à Folha, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirma que a intervenção é referente à área licenciada pela Autorização Ambiental AA N° IN001572, para o canteiro de obras e bota-espera das obras de desassoreamento do Canal de Itajuru e Laguna de Araruama.

“O licenciamento ambiental da área é para instalação e operação, em caráter temporário, de equipamentos ou sistemas móveis de baixo impacto ambiental necessários à execução das obras da dragagem da Laguna. O licenciamento da área de bota-espera na Ilha da Conceição foi emitido em setembro de 2022 para funcionar nas ações logísticas necessárias da dragagem. No referido licenciamento, foram avaliadas todas as medidas ambientais necessárias à instalação do canteiro de obras e bota-espera no local, assim como foi verificado que a área escolhida como bota-espera e canteiro de obras é uma área de salinas e marnéis abandonados, já urbanizada. A área consta na Resolução CBHLSJ N.° 039, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a definição e manutenção do Canal Hidráulico da Lagoa de Araruama. Trata-se de área caracterizada como BF06 - área situada montante da Ponte Deputado Wilson Mendes, com previsão técnica e legal para as intervenções necessárias à manutenção do canal hidráulico da Laguna. Todas as intervenções autorizadas no PAO/FMP da Laguna possuem previsão no Art. 3° da Resolução CONEMA n° 83, de 26 de julho de 2018”, diz o texto do Inea.

O documento 20230057411/2023 (PRM-SPA-RJ-00007145/2023) revela que entre os dias 18 de maio e 24 de julho deste ano algumas pessoas enviaram fotos e vídeos ao denunciante mostrando diversos equipamentos e tratores da Brasform suprimindo a vegetação nativa e descaracterizando o bioma local. Uma delas foi o jornalista Carlos Henrique Silva.

Em conversa com a Folha, Carlos contou que há cerca de três meses começou a notar movimentação de caminhões, máquinas e pessoas naquela área, e que no intervalo de uma semana viu grande parte da vegetação ser devastada.

– Aquilo me deixou bastante indignado porque era uma área linda bem na entrada de Cabo Frio, e que de repente começou a ser destruída. Lembro que no começo não havia nenhuma placa informando nada. Colocaram depois, mas as letras são tão pequenas que não dá pra ler e saber o que está sendo feito. Então, como forma de indignação, acabei fazendo uma postagem nas minhas redes sociais mostrando fotos da área degradada, e essa denúncia chegou até Lucas Muller. Meu post foi uma forma de chamar a atenção da sociedade, até porque o que acontece ali não é uma exceção: na entrada da Via Lagos tem uma área verde que também foi desmatada para fins imobiliários. Mais à frente, na entrada de Iguaba, tem outra área destruída com o mesmo objetivo. E nesta área da entrada de Cabo Frio a gente nem sabe o que será feito ali – comentou Carlos Henrique.

A denúncia recebida pelo MPF indica que há um processo de desertificação e aterramento da área ao lado da ponte Wilson Mendes “com colocação de areia de basalto e saibro”. O documento também revela que ainda há destruição de vegetação de mangue, conforme demonstrado pelas imagens anexadas.

– Sabe-se ainda que a empresa que está realizando a dragagem na Lagoa de Araruama, em Cabo Frio, é a construtora Brasform, contratada pelo Governo do Estado. E que no último dia 19 de julho, em vistoria in loco realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio, foram encontrados tratores e retroescavadeiras desmatando, desbarrancando morros e destruindo a região. O INEA, que é réu em tantos processos ambientais na cidade, interpelou favorável à empresa: um funcionário da construtora teria apresentado uma suposta licença ambiental dada pelo INEA (AA N° IN001572) – contou Lucas Muller, que na denúncia solicita a paralisação das obras em regime de urgência até que se apure os fatos denunciados.