Todos os 192 feirantes do Mercado Municipal Sebastião Lan, no bairro Jardim Caiçara, em Cabo Frio, serão transferidos de volta para a Rua 25 de Dezembro, no bairro São Cristóvão. O anúncio foi feito pelo prefeito José Bonifácio e colocou mais lenha numa fogueira acesa ainda em 2018, quando o então prefeito Dr. Adriano Moreno interditou o galpão, alegando risco de desabamento. 

A data da transferência, no entanto, segue em suspense. Segundo a Prefeitura, “será quando forem iniciadas as obras do Novo Mercado Sebastião Lan”.

Em setembro de 2021, o assunto voltou a gerar polêmica quando o atual prefeito anunciou que estava lançando um edital para fazer parceria público-privada (PPP). A ideia é passar a administração do espaço para o setor privado.

Embora não tenha informado um prazo, o governo municipal revelou que o único interessado na PPP (um consórcio de empresas formado por Alpha Concessões Eireli, Nacional Shopping Planejamentos e Reestruturação de Shopping Center Ltda e Interface Serviços Especializados Ltda) já apresentou o anteprojeto e, atualmente, segue na fase final de conclusão dos projetos executivos e de viabilidade financeira.

Bonifácio reconheceu que o retorno da feira para São Cristóvão vai causar ainda mais insatisfação, mas minimizou:

– Eu sei que isso vai contrariar os moradores da rua, mas é sempre assim: todo mundo quer a feira perto de casa, mas ninguém a quer na sua rua. 

Em nota, a Prefeitura disse que o Sebastião Lan “será modernizado, oferecendo uma infraestrutura comercial com funcionamento todos os dias da semana, com mais diversidade de serviços, Praça de Alimentação no centro do mercado, construção de dois restaurantes e garantindo maior apoio ao produtor rural do município”.

A mudança de local não foi a única novidade anunciada pelo prefeito cabo-friense. Segundo ele, cada feirante terá que pagar pela sua barraca, e a Prefeitura ficará responsável somente pela limpeza da rua ao fim dos trabalhos.

– Vai ser como na feira de Tamoios: os feirantes pagam pelas barraquinhas, todas padronizadas. No final do dia, nossa única responsabilidade é limpar o local – explicou Bonifácio.

Nas redes sociais, a mudança da feira provocou reações. Feirante desde 1986, Creusa Pimentel lembrou da tristeza que foi sair de São Cristóvão há quase 30 anos.

– Foi ele [José Bonifácio] que tirou a gente de lá, em novembro de 1993. Para nós foi horrível. Agora que estamos acostumados [com o Sebastião Lan] ele quer tirar a gente novamente.

Moradora de São Cristóvão, Célia Mendes criticou a decisão e sugeriu outro espaço para a feira.

– Por que não coloca na praça de São Cristóvão? Ela está ocupada por bêbados e cheia de vendas de drogas, está acabada. Uma praça sem serventia alguma. Então, que receba a feira. O que não dá é ocupar uma rua residencial, prejudicando todos nós, moradores, que ficam impedidos de sair de carro da própria garagem desde sábado à noite [quando a feira começa a ser montada] – reclamou.

Em nota, a Prefeitura garantiu que antes da transferência ser concretizada, tanto moradores como feirantes serão ouvidos. Reforçou, também, que a mudança não vai interferir no funcionamento das vans que fazem transporte intermunicipal e possuem ponto final da 25 de Dezembro.

ABANDONO, PROTESTOS E DENÚNCIA SOBRE A PPP

Sem ter como trabalhar desde que parte do Sebastião Lan foi interditada em 2018, vários feirantes passaram a protestar. Na época, a Prefeitura enviou uma nota à imprensa, em que informava o fechamento de parte do espaço por tempo indeterminado “em função do risco de acidentes para comerciantes, distribuidores e frequentadores”. No mesmo comunicado, denunciou a falta de manutenção do espaço ao longo dos últimos anos, tendo como resultado o comprometimento da estrutura e cobertura do galpão. Passados quatro anos, nada foi feito.

Em julho de 2021, o ex-vereador Dirlei Pereira antecipou, nas redes sociais, algo que chamou de “maracutaia”, revelando que o consórcio que administra o Mercado Municipal de Niterói venceria uma concorrência de PPP que ainda seria lançada pela Prefeitura em setembro de 2021. Acertou, pelo menos em parte: apenas uma das três empresas vencedoras da concorrência em Cabo Frio (a Nacional Shopping Planejamentos e Reestruturação de Shopping Center) também administra a feira niteroiense.

Pegos de surpresa com a informação de que o governo municipal daria a administração do espaço a uma empresa privada, os feirantes voltaram a protestar. 

– A gente chama de privatização, e o prefeito, de concessão. A gente sabe que a empresa que quer vir pra cá vai investir R$ 20 milhões. De onde vai sair o retorno? Do nosso bolso, do bolso dos feirantes. Por isso somos totalmente contra esta ação. Isso é falta de respeito. São mais de 280 famílias que dependem do Sebastião Lan – denunciou, na época, a feirante Vania Diniz.

O prefeito, mais uma vez, minimizou o assunto:

– Hoje temos somente duas coisas que estão definidas: a primeira é que nós vamos conceder o espaço para exploração por 20, 25 anos. Não vamos vender, vamos conceder. É diferente. E a segunda é que vamos funcionar todos os dias, como um mercado, transformando o local num ponto de atração turística, com artesanato local e comida típica – disse Bonifácio.

Também em outubro, os vereadores de Cabo Frio tentaram barrar a concessão, alterando a redação da Lei 2.905/2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Com 15 votos, a Câmara até conseguiu proibir a concessão de locais públicos que estejam sendo utilizados para atividades comerciais e sociais. Mas logo no mês seguinte, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria Inês da Penha Gaspar, concedeu liminar favorável à Prefeitura.

A tradicional feira de Cabo Frio funcionou por mais de 30 anos na Rua 25 de Dezembro, em São Cristóvão, até ser transferida para o Sebastião Lan, nos anos 1990. A construção do Mercado Municipal foi iniciada no final dos anos 80, durante o governo Ivo Saldanha, e finalizada em 1993, no segundo mandato de José Bonifácio. Segundo o prefeito, além de abandonar a obra, Ivo Saldanha também não teria feito o pagamento da indenização à Auto Viação 1001, que segundo Bonifácio, era a proprietária do terreno.

– Eu entrei no circuito, regularizei tudo, e em breve vamos entregar o espaço à iniciativa privada. Será um novo ponto de referência para Cabo Frio – garantiu.