A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem o Projeto de Lei 435/2015 que pune com multa quem for flagrado portando arma branca. A votação, que estava prevista para a semana passada, tinha sido adiada para a inclusão de emendas.
A multa pode variar de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil e a Polícia Civil fica responsável por definir seu valor. O suspeito será liberado apenas após o pagamento da multa, de acordo com o autor da proposta, Geraldo Pudim (PR). Ele acredita que a ação, embora administrativa, possibilitará que a polícia investigue quem for pego portando arma branca em local público.
“Pode ser que essa pessoa, portando a faca, seja procurada pela polícia, ou já tenha passagem pela polícia. Aí, sim, as forças de segurança do estado passam a contar com um instrumento eficaz, no sentido de trabalhar de forma preventiva”, declarou.
O deputado Carlos Minc (PT) aprovou o projeto com ressalvas. “Nossa preocupação era não criminalizar a faca do churrasco, do coco, o canivete de 11 centímetros do escoteiro. Isso entrou de uma forma genérica, ressalvando o uso profissional e as circunstância que o justifiquem”, comentou.
“Entendo que o Executivo, se sancionar o projeto, terá de regulamentá-lo, especificando as circunstâncias de exceção”, opinou.
O deputado Paulo Ramos (Psol-RJ) votou contra o projeto por considerá-lo inconstitucional. “Não temos competência aqui para alterar a Lei das Contravenções Penais . O porte de arma branca já é previsto como contravenção e já tem a pena correspondente”, declarou.
“Por outro lado, isso vai possibilitar a prática de muita arbitrariedade e injustiça em relação a várias pessoas que utilizam a faca por força da profissão, como trabalhadores rurais, feirantes. A criminalidade não será resolvida com mais leis”, completou.
Na época em que o projeto foi apresentado, motivado pelo assassinato do médico Jaime Gold e de ataques para fins de roubo com objetos cortantes, especialistas em segurança pública manifestaram-se contra a medida.
Na semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão declarou que sancionaria imediatamente o projeto, caso fosse aprovado na Alerj.