Cota trimestral de royalties decepciona governo
Endividada, Prefeitura de Cabo Frio aposta fichas no desbloqueio de precatórios
Aguardada com ansiedade como forma de oxigenar os cofres municipais, a última parcela trimestral dos royalties do petróleo teve sabor de decepção. Depositada na última sexta-feira, dia 8, a cota recebida por Cabo Frio a título de participação especial foi de ‘apenas’ R$ 6,1 milhões, valor 31% inferior ao recebido em agosto, por exemplo, quando o município teve direito a R$ 9,3 milhões. Em um ano, a queda foi de 51,2%, pois na trimestral de novembro do ano passado, Cabo Frio recebeu do Tesouro o montante de R$ 11,9 milhões.
A queda brusca no valor do recurso frustrou os planos do governo municipal de avançar no pagamento do salário de outubro do funcionalismo e deixou ainda mais peso para a liberação dos R$ 12 milhões em precatórios, que ainda estão retidos. Na sexta-feira, o prefeito Adriano Moreno (DEM), publicou um vídeo feito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde conseguiu a assinatura para a liberação do montante junto ao presidente do órgão, desembargador Cláudio de Mello Tavares.
Contudo, entraves burocráticos separam o dinheiro dos cofres cabo-frienses. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães, a quantia será usada para pagar 50% do 13º salário de 2016, que segue em aberto, e os salários de outubro dos funcionários contratados da prefeitura. Clésio espera que o dinheiro entre hoje na conta do município.
– Realmente, foi muito decepcionante para nós e num momento crucial. Nós estamos com sérios problemas de caixa. Então a nossa salvação, o nosso gás a mais seria esse desbloqueio dos precatórios. E fica nessa indefinição. Na quinta, o doutor Adriano conseguiu o que mais parecia difícil, que era assinatura do presidente do Tribunal. Foi encaminhado para o Banco do Brasil e agora estamos aguardando os trâmites burocráticos. Eu acredito que até amanhã (hoje) isso deva acontecer, mas é sempre uma dúvida. Precisamos que esses recursos cheguem para que a gente possa dar uma respirada – desabafou o secretário.
Apesar de o valor menor não influenciar profundamente o orçamento, segundo o governo, prejudica não o pagamento dos contratados, como o de algumas despesas de custeio, como energia elétrica, água e fornecedores.
Mas não foi apenas Cabo Frio que levou um susto ao receber a cota trimestral dos royalties. A vizinha Búzios teve direito, em novembro, a R$ 1,07 milhão contra R$ 2,1 milhões, no mesmo mês do ano passado (queda de 49%). Em agosto, o balneário tinha recebido R$ 1,5 milhão, o que representa um valor 28,6% menor do que a cota trimestral anterior, paga em agosto.
Gigantes de arrecadação, como Macaé e Campos dos Goytacazes, também sofreram com o problema. O município macaense recebeu, neste mês, módicos R$ 312 mil, contra R$ 4,9 milhões em novembro do ano passado. Redução de impressionantes 93%. Já o município campista teve direito a 16,9 milhões em novembro, contra R$ 54,9 milhões, no mesmo mês do ano passado. Neste caso, a arrecadação com participação especial despencou 69,2%.
De acordo com o site da Agência Nacional de Petróleo, a participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
Para apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas na Lei dos Royalties do Petróleo, de 1997.
A reportagem entrou em contato com a ANP para saber quais os critérios influenciaram no cálculo que levou à queda do valor da parcela trimestral, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Antecipação de parcelas é vista como solução
Na semana passada, a Folha informou em primeira mão que a secretaria de Fazenda deseja pedir uma antecipação dos valores referentes às parcelas trimestrais do ano que vem para colocar ordem financeira na casa e pagar o 13º deste ano ao funcionalismo.
Segundo o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, uma empresa será contratada, por meio de licitação, para fazer um estudo sobre as projeções de arrecadação para o ano que vem e captar os recursos junto a uma instituição financeira.