O polêmico projeto de lei do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, que cria a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo (TCL) não foi votado ontem na Câmara Municipal como estava previsto. Diante da insistência de alguns vereadores que não queriam votar a matéria antes de analisá-la, o presidente da Casa, vereador Marcelo Corrêa (PP), decidiu retirar o regime de urgência da votação e encaminhar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Alair Corrêa prevê a extinção da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), hoje em vigor, e a criação da TCL. Os defensores da proposta dizem que o prefeito não está criando um novo tributo e sim regulamentando o que já existe. Eles afirmam ainda que o contribuinte não terá que pagar um centavo a mais do que já paga hoje. A TSU equivale a 10% do valor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

– A taxa já é cobrada do contribuinte. Este projeto apenas irá regulamentá-la – disse o vereador Marcelo Corrêa, um dos defensores do projeto de lei.

Mas nem todos os parlamentares ficaram convencidos com as explicações. O vereador Aquiles Barreto (SD), um dos primeiros a se posicionar contra a votação de urgência do projeto, disse que gostaria que a matéria fosse analisada com mais calma pela Câmara.

– Sou contra a votação em regime de urgência desse projeto. Precisamos ter a certeza de que o contribuinte não será penalizado com mais um tributo – posicionou-se Barreto em seu discurso.

Momentos antes do início da sessão, os poucos vereadores que se encontravam na Câmara se reuniram a portas fechadas com o vereador Marcelo Corrêa. Aqui-les Barreto e Adriano Moreno (PP) teriam dito ao presidente da Câmara que eram contra a votação porque a redação do projeto de lei não trazia a tabela de cálculo do tributo. Ou seja, não estava definido quanto seria o valor da TCL e como seria cobrado.

_ O prefeito não especificou como será cobrada essa nova taxa. Temos que ter o cuidado de não tomarmos decisões apressadas e acabar prejudicando os contribuintes mais carentes _ alertou Adriano Moreno.

 Na próxima segunda-feira, os vereadores irão se reunir novamente na Câmara para decidir o destino do projeto de lei do prefeito Alair Corrêa. Dependendo do que for conversado entre eles, o projeto poderá entrar em pauta de votação a qualquer momento ou poderá tramitar pelas comissões, o que levaria ao menos dois meses para que ele fosse votado.