O secretário de Fazenda de Cabo Frio, Clésio Guimarães, afirmou ontem, com exclusividade para a Folha, que o município tenta uma antecipação dos valores referentes às cotas trimestrais de royalties a que teria direito no ano que vem, para fechar as contas de 2019 e pagar o 13º salário ao funcionalismo. Segundo Clésio, o processo de licitação para contratação de uma instituição privada que vai fazer a captação dos recursos no mercado financeiro já está em andamento.
Levando em conta o valor médio de cada uma das quatro parcelas de participações especiais pagas por ano, a operação total será de R$ 40 milhões. Ele revela, contudo, que uma brecha na lei permite que, no caso específico de royalties, o valor antecipado seja ainda maior e o prazo de pagamento ultrapasse o fim do atual mandato municipal o que, a princípio, é proibido, pois não é permitido gerar dívidas para mandatos posteriores ao atual.
Sobre a operação em si, o secretário explica que a empresa contratada terá a missão de elaborar um estudo e pesquisar junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) quais as projeções para os valores dos repasses em 2020, a fim de apresentar aos bancos interessados em antecipar os recursos. As parcelas trimestrais serviriam como a garantia para o negócio que, por ser considerado de baixo risco para o credor, é visto com otimismo por Clésio para que seja fechado rapidamente. Caso isso não aconteça, ele frisa categoricamente, não haverá condições para pagar o 13º.
– Isso é fundamental porque com recursos próprios não temos condições. Para se ter uma ideia, em outubro, arrecadamos apenas R$ 8 milhões de recursos próprios. Houve épocas em que esse valor chegava a R$ 16 milhões, R$ 17 milhões. Foi muito baixo e mesmo com a anistia (campanha de renegociação de dívidas). Nossa arrecadação mensal está em trono de R$ 42 milhões, já chegou a R$ 60 milhões, R$ 70 milhões – justifica.
A arrecadação abaixo do esperado pelo governo é justamente um dos motivos alegados para a edição do decreto pelo prefeito Adriano Moreno (DEM), na última sexta-feira. O secretário afirma que não teve participação no pacote de austeridade; ou da ‘maldade’, segundo os servidores municipais, mas que ele é necessário para equilibrar as receitas e despesas.
Sem perspectiva de dinheiro novo a curto prazo, a não ser pela antecipação dos royalties, outro gargalo preocupa e atende pelo nome de Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o município gasta mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, enquanto o máximo permitido é de 54%. Sendo assim, demissões serão inevitáveis. Clésio não soube precisar quantos serão os cortes, mas disse que comissionados e contratados estão no foco.
– Vários comissionados começaram a ser desligados e vai ter que mexer também em contratados. No caso da Educação, os contratos terminam em dezembro, que é quando começa a contratar o pessoal que vai operar a logística de praia. Então há uma compensação. Você diminui a folha da Educação e aumenta um pouco do pessoal de apoio para a época de verão – afirma.
