Nesta quinta (26), às 8h, profissionais de educação da rede municipal de Cabo Frio farão um ato público em frente à Prefeitura da cidade. O movimento, convocado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), é uma resposta à tentativa de terceirização da merenda escolar pela gestão da prefeita Magdala Furtado (PV), e do secretário de educação Rogério Jorge, e vai marcar o início de uma nova greve por tempo indeterminado. Após o ato, os manifestantes seguirão para a Câmara Municipal, onde farão novo protesto durante a sessão legislativa, às 10h.
Os profissionais de educação denunciam que o processo envolve o desvio de quase R$ 50 milhões dos recursos da educação. Afirmam ainda que “a terceirização permitirá que uma empresa de fora do estado, sem histórico conhecido, assuma as cozinhas das escolas, explorando mão de obra precarizada e fornecendo alimentos de baixa qualidade”. Outro problema apontado pelo Sepe é que “a medida também impediria que os servidores da educação utilizem as refeições nas escolas”, algo que tem sido visto como um ataque direto à dignidade dos profissionais.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Cabo Frio também emitiu um comunicado informando que “vê com preocupação a forma com que a terceirização da alimentação escolar avança nas escolas municipais” da cidade. No documento, a presidente do CAE, Cíntia Pereira dos Santos Machado, e a vice-presidente Josely Cristine Azevedo Pereira, afirmam ter recebido denúncia sobre a terceirização da merenda escolar durante sessão extraordinária no mês de agosto. O fato, segundo elas, foi confirmado nesta terça-feira (23), com a publicação (no Portal de Licitações do site oficial do governo) da ata de registro de preços nº 1488/2024, para o exercício de 2024, no valor de R$ 47.349.498,00.
– Em nenhum momento o Conselho foi convidado pela Prefeitura, Secretaria de Educação ou setor de Licitação e Processos para participar ou opinar sobre este processo. Também não foram convidadas a participar e opinar sobre o processo, as cooperativas de agricultura familiar, os produtores locais, os conselhos escolares. Ou seja, nenhum dos atores sociais que participam da concretização do PNAE no âmbito do município - afirmaram as gestoras no comunicado que a Folha teve acesso.
Em nota, Cíntia e Josely também deixam registrado “nosso protesto veemente à falta de diálogo e transparência para com diretoras, merendeiras e a comunidade que cada uma das unidades escolares representa e, também, para com este Conselho”. Afirmam ainda que é essencial que se realize um amplo diálogo com a sociedade “antes de qualquer processo de terceirização e, ainda mais essencial quando se trata da ampliação da terceirização para as escolas municipais de Educação Infantil”.
– A alimentação escolar é uma parte fundamental do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fato esse que deveria ter grande peso na intenção da privatização da alimentação escolar, tendo em vista o que estabelece a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no que tange ao direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar de toda a sua população. Nesse sentido, mais uma vez destaca-se a importância do papel da agricultura familiar na geração de emprego e redistribuição de renda e também da participação da sociedade civil organizada na formulação e implementação de políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada - afirmaram as gestoras do Conselho.
À Folha, a Prefeitura explicou que a terceirização vem sendo estudada desde o início da atual gestão, e será agora implementada. Disse que o processo inicial envolverá nove unidades escolares, onde serão analisados tanto a transição dos funcionários contratados para a nova empresa quanto o controle das refeições servidas. Esclareceu ainda que a nova gestão da merenda continuará incluindo a aquisição de alimentos da agricultura familiar, compra de gás de cozinha, pagamento de funcionários, entre outros aspectos. “Com essa mudança, teremos uma merenda padronizada em todas as escolas, mantendo a qualidade atual e garantindo maior uniformidade”, assegurou. Não informou, no entanto, porque o assunto não foi debatido junto ao Conselho de Alimentação Escolar, nem com os demais envolvidos no atual processo.
Sobre a greve convocada pelo Sepe Lagos motivada pela terceirização da merenda, a Prefeitura afirmou reconhecer que “toda manifestação de greve é legítima e garantida por lei”. No entanto, ressaltou que todas as demandas apresentadas pelo sindicato estão em processo de viabilização, incluindo o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), elaborado de forma colaborativa com o sindicato e cuja viabilidade financeira está sendo analisada.
