A Prefeitura de São Pedro da Aldeia confirmou para a próxima segunda (25) a audiência pública sobre o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba. Será na Câmara de Vereadores, a partir das 8h30.
O encontro será dividido em dois momentos: no primeiro com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca conduzindo a audiência. Já a sessão seguinte, que irá tratar do Uso e Ocupação do Solo, será comandada pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, às 10h.
A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca irá apresentar a minuta de lei que revoga a Lei Complementar nº 38, de 07 de janeiro de 2004, com objetivo de atualizar a situação do município. Já a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano irá abordar o Uso e Ocupação do Solo. Com o aumento populacional, a medida visa o desenvolvimento e ordenamento do município.
Secretário de Meio Ambiente, Mário Flávio Moreira reforçou que São Pedro da Aldeia segue a legislação estadual quanto à Área de Proteção Ambiental (APA).
- É importante destacar que, no ano de 2009, foi feito o Plano de Manejo da APA, que é o instrumento utilizado até o momento, e, para isso, é necessário revogar a Lei Municipal do ano de 2004. Desta forma, a Prefeitura segue, atualmente, o parâmetro estadual, que estabelece os limites do zoneamento de forma mais clara - declarou.
