O novo prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, já assumiu colocando em prática uma de suas promessas de campanha: o censo para servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos da administração direta. A medida, antecipada na edição da Folha dos Lagos do último fim de semana, foi instituída logo no primeiro dia de governo através de publicação do Decreto Municipal Nº 7.411. O levantamento será realizado entre os dias 15 de janeiro e 3 de março de 2025, e visa a atualização dos dados cadastrais dos servidores, com o objetivo de aprimorar a gestão de recursos humanos e financeiros da cidade.

De acordo com o Decreto, o Censo será realizado em dias úteis, no horário das 9h às 16h. Para isso, os servidores deverão comparecer à sua Secretaria de origem para a atualização de suas informações. A ficha de recadastramento funcional, que deve ser preenchida pelo servidor, foi publicada no Diário Oficial desta quarta (1). Servidores cedidos a outros órgãos da municipalidade também deverão se apresentar para o recadastramento, e os cedidos a outros municípios ou entes federativos serão contatados diretamente pela administração municipal de Cabo Frio.

O Censo abrange ainda a possibilidade de entrega dos documentos por um procurador, mas somente em situações específicas, como afastamento para qualificação profissional fora do estado, mediante comprovação documental, ou impossibilidade de locomoção por motivos de saúde, com a devida apresentação de laudo médico.

O Decreto também estabelece que a ausência de documentos exigidos impedirá a conclusão do recadastramento, responsabilizando o servidor pela regularização. Caso o servidor não se apresente dentro do prazo estipulado, o pagamento será suspenso até que a situação seja regularizada. Além disso, o servidor poderá ser responsabilizado administrativamente e penalmente caso apresente informações falsas ou incorretas.