Prestes a entrar em votação na Câmara de Vereadores, o texto da revisão do Plano Diretor de Cabo Frio prevê aumento de gabarito para alguns bairros da cidade. Com atraso de sete anos, o documento deveria ter sido renovado em 2016, mas só foi enviado para apreciação dos vereadores cabo-frienses em dezembro do ano passado. A votação em plenário está prevista para maio, segundo o presidente do legislativo, Miguel Alencar.
Um dos bairros que deve ter aumento de gabarito é São Cristóvão. Um texto de revisão do Plano Diretor que chegou a ser criado pelo governo do ex-prefeito Adriano Moreno (em 2020), mas que nunca chegou a ser aprovado, permitia o aumento da altura das construções, principalmente na Avenida Joaquim Nogueira, onde atualmente é possível edificar apenas um pavimento acima do térreo. A alteração tinha como objetivo deixar o local com uma cara muito similar à zona residencial do Braga, com imóveis na faixa de seis ou sete pavimentos.
Na revisão atual o detalhamento sobre o assunto do será tratado na revisão da Lei de Zoneamento. Mas a Prefeitura confirmou que o novo texto denota ao bairro São Cristóvão “a vocação de conexão entre o centro urbano de origem do município com as áreas de expansão urbana”. O planejamento, de acordo com nota enviada à Folha pelo governo municipal, “visa incentivar as atividades comerciais na Avenida Joaquim Nogueira e aumentar a oferta de habitação no bairro”.
Essa não é a única alteração. Conforme a Folha noticiou, novo Plano Diretor também prevê a possibilidade de autorização de construções em Áreas Especiais de Interesse Ambiental (AEIA), como no entorno da Ilha do Japonês e Praia das Conchas, o que pode favorecer a construção de um resort e parque aquático no local.
SILÊNCIO EM BÚZIOS
Enquanto Cabo Frio já anuncia possíveis mudanças no Plano Diretor, em Búzios a revisão do documento segue parada e sem respostas da Prefeitura. Uma carta aberta chegou a ser criada para cobrar uma atitude do governo Alexandre Martins. O documento foi assinado pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SindSol) de Armação dos Búzios, Búzios Instituto de Arquitetura do Brasil, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Armação dos Búzios, Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Associação de Pousadas de Búzios (APB), Movimento Rio Uma, Bonecas Negras Búzios, Associação dos Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA Ferradura), Cidadania Buziana - Madrinhas do Legislativo e Associação dos Moradores da Sapata. De acordo com as entidades, a revisão deveria ter ocorrido em 2016, já que o planejamento foi assinado em 2006, e uma de suas diretrizes determina que a primeira revisão ocorra 10 anos após entrar em vigor.
Com o título “Respeite Búzios”, a carta apresenta considerações sobre o atraso na revisão do Plano Diretor de Armação dos Búzios e preocupações “sobre as tentativas do governo municipal, ao longo dos anos, em tentar alterar pontos sensíveis do planejamento, sem proceder com a sua completa reformulação”. Para as instituições, é fundamental que o órgão público, junto com a sociedade civil, reformule o planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade “de forma a garantir a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.
As informações na carta, destacam que a obrigatoriedade da revisão do Plano Diretor é de tamanha importância “que o agente público que não adotar as medidas necessárias para garantir a observância de tal dever incorre em ato de improbidade administrativa, conforme estabelece o art. 52, VII da Lei 10.257/2001”. O documento foi encaminhado para a Prefeitura e Câmara de Vereadores de Búzios, além do Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia, Ministério Público Estadual de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba e Araruama, à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e à OAB-61ª subseção de Armação dos Búzios. A Folha entrou em contato com a Prefeitura solicitando informações sobre o atraso na revisão do Plano Diretor, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
