A construção de um resort com parque de aventuras em uma Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA), no entorno da Ilha do Japonês e Praia das Conchas, em Cabo Frio, pode se tornar realidade a partir da aprovação do novo Plano Diretor de Cabo Frio. O documento, que por lei deveria ter sido atualizado em 2016, foi entregue à Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado e deve entrar na pauta de votações em maio.
Segundo a prefeitura, a Ilha do Japonês, Praia das Conchas, Peró e Guriri (onde o Club Med tentou se instalar) estão localizadas em área destinada a promover o desenvolvimento e ordenamento urbano sustentável, através da instituição de parâmetros urbanísticos previstos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, que determina as áreas passíveis de edificação ou não edificáveis.
“O uso e a ocupação dessas áreas de conservação componentes do AEIA serão determinados por normativa específica e pela legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, que poderão rever a relação entre usos permitidos, zonas de uso e parâmetros de ocupação”, explicou a prefeitura em nota à Folha.
O novo Plano Diretor de Cabo Frio também deve manter propostas que chegaram a fazer parte de uma revisão do documento, iniciada, mas não concluída, no governo anterior, do ex-prefeito Adriano Moreno. Uma das propostas apresentadas ainda em 2020 previa a criação de um hotel na Avenida do Contorno, ao lado da Duna Preta (no trecho conhecido como Lido), no terreno onde funciona um parque de diversões durante a alta temporada. O investimento traria uma contrapartida: a reforma da área, com instalação de equipamentos de atração turística, como um polo gastronômico e um museu arqueológico. As intervenções viriam através de um instrumento urbanístico chamado Operação Urbana Consorciada (OUC), previsto no Estatuto da Cidade, que trata de regras urbanísticas específicas para possíveis incentivos ao adensamento populacional e construtivo, com perímetro previamente definido.
Sobre o assunto, o atual governo municipal disse que o Plano Diretor 2022 “não vislumbra projetos específicos para uma determinada área”, mas afirma que a revisão atual prevê uma OUC em todo o Canto do Forte, com a possibilidade de intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local. O objetivo, segundo o governo, é “alcançar transformações urbanísticas e estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental”. No entanto, ainda de acordo com a prefeitura, a aplicação do dispositivo depende de lei específica, após aprovação do Plano Diretor, que detalhará todas essas intervenções e quais usos são priorizados.
O governo anterior também estava considerando a ideia de aumentar a capacidade de construção no entorno da área conhecida como Lido, na Praia do Forte, atualmente limitada a 15% da área, e com teto de três pavimentos. A proposta, no entanto, seria restrita apenas ao uso hoteleiro e direcionando os dividendos da outorga para a requalificação da comunidade e do entorno.
No documento atual, a prefeitura informou à Folha que não prevê aumento de taxa de ocupação ou gabarito em áreas específicas, mas revelou que a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir (licença especial que pode ser emitida pelo poder público para que o proprietário de um imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido, mediante contrapartida financeira) será revisada com a lei de zoneamento, após a aprovação do Plano Diretor.
