TOMÁS BAGGIO
A Comsercaf anunciou no último fim de semana a nomeação de duas empresas para o fornecimento de veículos alugados para a frota da autarquia e de outros setores da Prefeitura. As empresas "Porto & Porto" e "Provac" foram contratadas pelo valor global de R$ 4,1 milhões por ano, que pode ser utilizado parcialmente ou de forma integral. O contrato prevê o aluguel de até 77 veículos, mas só chega ao valor total se todos forem utilizados.
Após a publicação do edital de contratação, críticas foram feitas na internet pelo fato de uma das empresas contratadas, a Porto & Porto, ser a mesma que havia sido anunciada em uma "licitação por carona", formalmente chamada de "adesão a ata de registro de preços", feita em janeiro, que, posteriormente, acabou sendo anulada. O procedimento, que é previsto em lei, permite que uma instituição copie uma licitação feita anteriormente em outro lugar, utilizando as cotações como parâmetro para não ter que abrir um novo processo licitatório. No caso, a licitação original tinha sido feita pela Prefeitura de Búzios, e a mesma empresa seria contratada pela Prefeitura de Cabo Frio por valor anual de R$ 1 milhão, o que deixou de acontecer com o cancelamento do processo.
Desta vez, a Comsercaf lançou um pregão presencial para o aluguel de veículos. Quatro empresas participaram do certame e a Porto & Porto foi declarada vencedora na maioria dos lotes, com valor global que pode chegar a R$ 3,4 milhões por ano. A Provac venceu nas categorias "motocicleta", "veículos a diesel" e "quadriciclos", em valor global que pode chegar aos R$ 650 mil por ano.
Em entrevista à Folha, o presidente da Comsercaf, Dário Guagliardi, rebateu as críticas. Disse que não pode excluir uma empresa habilitada para prestar o serviço e que licitações não podem ser colocadas sob suspeita em casos que, para ele, não existem indícios de irregularidades.
- Me espanto com coisas que são faladas desta forma. Autarquias são criadas justamente para desempenhar serviços para o município. Na lei de criação da Comsercaf tem uma série de serviços que podem ser prestados, com autonomia jurídica e administrativa. E a gente precisa de veículos para realizar os serviços. Claro, a gente como administrador público precisa pensar na Prefeitura como um todo, por isso colocamos uma quantidade (de veículos) a mais, que pode ser usada por outras secretarias caso exista a necessidade. Mas não quer dizer que o valor total será utilizado. Não se pode prejudicar o andamento da cidade. A gente tinha na Comsercaf uma série de serviços que realmente não cabiam, como a contratação de estruturas para eventos, por exemplo. Acabei com isso porque, pra mim, não tem relação nenhuma com a Comsercaf contratar palco para shows. Agora, aluguel de veículos é, sim, uma atribuição da Comsercaf - garante o presidente da companhia.
Questionado sobre o histórico da Comsercaf, que já foi tema de denúncias e investigações em outras oportunidades, Dário alegou que isso não deveria interferir no trabalho atual.
- O que houve no passado, com administrações anteriores que fraudavam processos, quem tem que responder são aqueles que administraram a Comsercaf anteriormente. E estão respondendo. Não posso deixar de fazer uma licitação porque as pessoas vão pensar que é ilegal. É um pensamento raso de vincular a empresa ao que era no passado - afirmou ainda.
O presidente também disse que quem levanta suspeitas sobre a empresa contratada pode ter que responder por isso.
- Quem diz que isso é suspeito está questionando a idoneidade da empresa. Não tenho nada a declarar sobre isso. Mas é preciso ter cuidado, porque quem levanta uma suspeita como essa pode ser acionado em meios legais. É uma empresa que está habilitada a participar da licitação e tem qualificação técnica para prestar o serviço. Se a prestação do serviço deixar a desejar, eu posso efetuar penalidades. Mas, até o presente momento, nada impede que a empresa participe e ganhe se apresentar o menor preço, como foi o caso - acrescentou.
A lista de veículos que podem ser solicitados pela Comsercaf para atender a frota do município engloba veículos de passeio tipo hatch e tipo sedan, utilitários, pick ups com cabine dupla, quadriciclos e motocicletas. Dário garante que todos os procedimentos de publicidade e transparência foram cumpridos, como a publicação em jornal antes do pregão e o envio da documentação para a Comissão de Licitações da Câmara Municipal e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Folha não conseguiu contato com a Provac. A Porto & Porto disse, por meio de nota, que, inicialmente, serão fornecidos 20 veículos para a Comsercaf.
- A Porto & Porto Locação de Automóveis Ltda informa que o aluguel dos veículos para a Comsercaf se deu através de licitação, e não por “adesão a ata de registro de preço”, e que os veículos licitados pela Comsercaf não são os mesmos que seriam alugados para a Prefeitura. O licitatório prevê, nesse primeiro momento, o aluguel de 20 (vinte) veículos, sendo 17 (dezesete) Saveiros e 3 (três) Fiat Toro. Esclarece, ainda, que a licitação previa vários itens, tendo a Porto & Porto Locação de Automóveis vencido a maioria deles pelo menor preço - diz a nota da empresa.
