O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu recomendação para que a Prefeitura de Cabo Frio adote ações efetivas para coibir a desordem que se instaurou na Rua Porto Alegre (Jardim Excelsior) e Avenida Henrique Terra (Palmeiras). De acordo com a Polícia Militar, a situação acaba por demandar demasiadamente dos órgãos de segurança, inclusive prejudicando a distribuição do efetivo de patrulhamento da cidade.

A promotoria adotou a medida depois de o 25º Batalhão de Polícia Militar relatar que a PM vem constantemente sendo chamada para atender reclamações dos moradores dessas localidades em razão da perturbação do sossego, poluição sonora, brigas, entre outros motivos relacionados à falta de ordenamento. O problema, ainda segundo a PM, poderia ser resolvido com a ordenação da localidade e o estabelecimento de horário de funcionamento dos comércios. A PM apresentou uma lista com os estabelecimentos que provocariam mais poluição sonora e aglomeração em via pública

Diante da constatação de que bares e depósitos de bebidas estão sistematicamente infringindo a legislação municipal sobre silêncio urbano, a promotoria recomenda que o município apreenda mesas e cadeiras dispostas na calçada em desconformidade com o quantitativo e horário autorizado, proíba a utilização de caixa de som, revise os alvarás de funcionamento, entre outras medidas. Pede, ainda, que seja coibida a utilização de sons por veículos estacionados, bem como sejam realizadas vistorias semanais para impedir a aglomeração de pessoas em vias públicas e a poluição sonora nos locais.

O MPRJ afirma que irá acompanhar a adoção das medidas cabíveis, apurando, se for necessário, a responsabilidade das autoridades que se mantiverem inertes.