A construção conhecida como ‘Castelinho’ está erguida de forma irregular, em área onde não são permitidas edificações e em terreno da Marinha, sem licença dos órgãos competentes - Crédito: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) acaba de entrar com uma ação civil pública junto à Vara Federal de São Pedro da Aldeia para pedir a demolição e a posterior retirada do entulho de um imóvel construído sobre parte da faixa de areia e da vegetação de restinga que existe na Praia do Foguete, em Cabo Frio. A ação pede que a Justiça obrigue que tanto o proprietário do imóvel como a Prefeitura de Cabo Frio faça a demolição.

De acordo com a alegação da Procuradoria da República de São Pedro da Aldeia, a construção conhecida como ‘Castelinho’ está erguida de forma irregular, em área onde não são permitidas edificações e em terreno da Marinha, sem licença dos órgãos competentes. Por sua vez, o município de Cabo Frio também é citado, pois teria sido omisso no poder de polícia em matéria ambiental ao não demolir o imóvel, mesmo após quase dois anos da notificação do proprietário. Desde 2017, o MPF abriu procedimento para apurar a existência de construções irregulares na região das praias do Foguete e das Dunas.

Além disso, o MPF argumenta que o local está abandonado, “em péssimo estado de conservação, com estrutura possivelmente comprometida, sem iluminação” e que “seria usado eventualmente para prática de orgias, consumo de drogas e como esconderijo para criminosos da região, principalmente para assaltantes”.

“Embora a competência para licenciar seja eventualmente do órgão ambiental municipal, cumpre observar que os danos ambientais ora analisados recaem sobre vegetação de restinga, isto é, sobre Área de Preservação Permanente - APP, na forma dos arts. 3º, XVI e 4º, VI, ambos da Lei 12.651/12, e sobre a faixa de areia/terreno de marinha, bem da União”, diz a ação, assinada pelo procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo.

Além de dar um prazo de dez dias para a demolição do imóvel, o MPF pede que a Justiça responsabilize o proprietário e o município de Cabo Frio para que reparem integralmente os danos na área, bem como condene ambos a pagar R$ 500 mil, cada, a título de danos ambientais.