Está marcada para sexta-feira (dia 29) uma nova audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024. O documento, de autoria do governo municipal, institui o novo zoneamento, uso e ocupação do solo, além de estabelecer objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento de Cabo Frio. A reunião, convocada pelo presidente do legislativo municipal, Miguel Alencar, será às 10h, com participação aberta ao público, e acontecerá no auditório da Universidade Veiga de Almeida. A mudança de local tem como objetivo acomodar um maior número de pessoas, já que o plenário da Câmara de Vereadores, onde aconteceu a audiência anterior (21/10), tem espaço limitado.
Entre os convidados para o debate estão representantes do governo municipal, Ministério Público, Associação de Hotéis, União das Associações de Moradores, Federação das Indústrias, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio e Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos.
A audiência anterior durou mais de cinco horas. Na abertura, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Matheus Aragutti Mônica, afirmou que a maioria das propostas apresentadas em setembro, durante a reunião do Conselho Municipal da Cidade (da qual ele é presidente), foram contempladas no novo texto do Projeto de Lei Complementar. Naquela época, em conversa com a reportagem da Folha, Aragutti explicou que a nova minuta aprovada seria analisada pela Procuradoria Geral do governo municipal, e garantiu que o texto só poderia sofrer alterações em questões legais, considerando a análise jurídica. No entanto, não foi o que aconteceu. Ao fazer uso da palavra, uma moradora do bairro Braga denunciou que propostas aprovadas no Conselho foram alteradas.
– Me surpreendeu saber que nas reuniões a proposta era aumentar o gabarito do Braga de 24 metros para 26 metros, mas o projeto enviado para a Câmara fala em 32,5 metros, ou seja, alterações que não tomamos conhecimento e, pelo o que vimos, também foram feitas em outros pontos da cidade - denunciou. Questionado, Matheus não soube explicar o motivo dessa alteração no texto final.
Ao longo do debate também foram feitos vários questionamentos com relação a estudos técnicos. Ao fazer uso da palavra, o vereador Luis Geraldo garantiu que antes de ser votado na Câmara, o PLC seria analisado por uma equipe técnica convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é o presidente.
O assunto vem sendo alvo de polêmica desde o mês de agosto deste ano, quando a Prefeitura tornou pública a minuta da Lei de Parcelamento do Solo. O documento deixou clara a intenção do governo em aumentar os limites de altura para construções residenciais, comerciais e industriais em vários bairros da cidade. A medida, que já havia sido adiantada pela Folha dos Lagos em maio de 2023, visava transformar o panorama urbano do município, permitindo o aumento no gabarito dos prédios em vários pontos da cidade.
Pelo documento, bairros como Centro, Itajuru, Braga, Marlim e Vila Nova, por exemplo, poderiam ter construções com até 32,5 metros de altura, o que equivale a um prédio de 12 andares. Em trechos de São Cristóvão e Teixeira e Souza seriam permitidas construções com até 10 andares. Nas chamadas zonas litorâneas e Praia do Forte, a altura máxima permitida passará para 24 metros (o equivalente a um prédio de 8 pavimentos), enquanto na Boca da Barra e Lido seria de 8 metros (cerca de três andares). Em Perynas, o documento autorizava a construção de prédios de pouco mais de 44 metros de altura. Desde então o texto vem sendo alvo de vários debates.
