Uma semana após a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garantir à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) a imissão de posse parcial do prédio da Fundação Educacional da Região dos Lagos (Ferlagos), em Cabo Frio, o departamento jurídico da faculdade cabo-friense anunciou que a briga pelo prédio vai continuar. Com a decisão judicial, a Uerj chegou a anunciar, no último dia 16, que o vestibular 2024 para os cursos de medicina, geografia e ciências ambientais, na cidade, acontecerá nos dias 4 de junho, 3 de setembro e 3 de dezembro. A data da inscrição, no entanto, não foi revelada.
Em conversa exclusiva com a equipe da Folha, os advogados da Ferlagos anunciaram que buscam a anulação do decreto estadual nº 47.886, de 21 de dezembro de 2021, no qual o governador Cláudio Castro declara o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, com objetivo de instalar um polo avançado da Uerj em Cabo Frio.
– Embora a decisão seja passível de recurso, a princípio vamos nos restringir a apresentar embargos, sem o intuito de alterar a decisão (de imissão parcial da posse do prédio), mas somente para requerer alguns esclarecimentos quanto ao que foi decidido. Importante esclarecer que a presente decisão está relacionada ao processo de desapropriação, em que as discussões se limitam à concessão prévia ou não da posse, e ao valor do imóvel. Contudo, a Ferlagos também busca a nulidade do decreto que autorizou a desapropriação. Obtendo êxito na ação anulatória, vamos retomar a posse integral e manter a propriedade do imóvel – informaram os advogados.
Enquanto a briga contra a desapropriação do prédio da Ferlagos continua na Justiça, as duas instituições de ensino superior precisarão dividir parte do espaço por um período de 18 meses, iniciado somente após expedição do mandado de imissão da posse (ainda sem previsão, segundo os advogados da Ferlagos). Mas o acesso da Uerj será restrito. De acordo com o que foi estipulado pelo Tribunal de Justiça, a faculdade cabo-friense continuará a fazer uso de todos os espaços do prédio, enquanto a Uerj terá acesso somente a 17 salas. A administração do imóvel, em relação a custos de manutenção (água, luz e outros) será de responsabilidade exclusiva da universidade estadual enquanto perdurar o período de 18 meses estabelecido pela Justiça.
A Ferlagos foi fundada em 18 de abril de 1972. Segundo o departamento jurídico da instituição, a decisão judicial que determinou a imissão parcial de posse à favor da Uerj pegou de surpresa “centenas de alunos, professores e funcionários”. Os advogados também desmentiram a informação que teria sido divulgada pela universidade estadual, dando conta de que a faculdade cabo-friense estaria encerrando as atividades.
– Apesar dos esforços políticos contrários, seguiremos firme no nosso dever de garantir o acesso à educação para toda nossa região, de modo que, sob nenhuma hipótese, encerraremos nossas atividades. Acreditamos que obteremos êxito na ação anulatória do decreto de desapropriação, motivo pelo qual não cogitamos uma mudança para outro imóvel no momento. Entretanto, caso não reste outra alternativa, o que não se acredita, vamos providenciar a construção de uma nova sede em local ainda a ser definido, com a utilização dos recursos desembolsados pelo estado para a aquisição do prédio da Ferlagos. Na verdade, faremos aquilo que a Uerj poderia ter feito desde o primeiro momento em que decidiu vir para Cabo Frio, que é escolher um local e construir sua sede – informaram os advogados, ressaltando ainda que a decisão da universidade estadual tem gerado prejuízos à Ferlagos, mas, também, “enorme desperdício do dinheiro público, que poderia ser evitado se tivessem optado por construir sua própria sede”.
Por fim, o corpo jurídico da faculdade de Cabo Frio mandou um recado aos alunos: “Reiteramos que a situação em absolutamente nada altera nosso planejamento acadêmico, seja das turmas atuais ou das novas turmas abertas em nossos cursos recém iniciados, pois conforme esclarecido, a decisão preserva o pleno uso do imóvel pela Ferlagos”. A Folha também entrou em contato com a reitoria da Uerj, que preferiu não se pronunciar.
