Através de um entendimento formal com a Prefeitura de Cabo Frio, a HABB atuará na regularização de grandes áreas do município, como o norte do Peró. Na sequência, será Tamoios. Em Cabo Frio, acredita-se que cerca de 100 mil imóveis estejam sem registro, de acordo com a HABB Fundiária, empresa recém-chegada.
A HABB faz parte do grupo CARF Fundiária, uma das maiores empresas de regularização fundiária do país, responsável por mais de 72 mil imóveis em processo de regularização no Estado do Rio de Janeiro.
Assim como a CARF, a HABB atua com base na legislatura da REURB-E, é um processo de regularização fundiária que tem como objetivo legalizar imóveis e regularizar assentamentos em áreas urbanas que antes não possuíam documentação ou registro, proporcionando segurança jurídica e melhor qualidade de vida para a população. O processo baseado na REURB-E tem cunho social e é mais rápido e mais econômico que as opções de usucapião e regularização imobiliária convencionais.
"Muitos imóveis estão instalados irregularmente em grandes terrenos de um mesmo proprietário. Isso facilita na hora de iniciar os processos, que podem ser feitos todos juntos. É o caso do Norte do Peró, que ocupa uma antiga fazenda de uma mesma proprietária", comenta Rodrigo Abreu, diretor da HABB.
O evento de lançamento oficial da empresa contou com a entrega de protocolos da Prefeitura aos representantes de três instituições religiosas do Peró, que já deram início, junto à empresa, ao processo de regularização, buscando a propriedade formal. O evento foi marcado pela entrega da documentação da Capela de São José, da Igreja Presbiteriana do Peró e do Centro Espírita Axé e Caridade, que serão os três primeiros imóveis a receberem o Certificado de Regularização Fundiária da Prefeitura de Cabo Frio através da Habb.
Todo o processo administrativo será feito com acompanhamento da Prefeitura. "A chegada da HABB irá agilizar a iniciação e a finalização dos processos, especialmente em grandes áreas, que são as mais humildes. A legislatura da REURB-E tem como foco o cunho social, a igualdade e a dignidade. Para se ter uma ideia, o Segundo Distrito não tem mais que 30% dos imóveis regularizados", comenta José Luiz Alves de Oliveira, secretário de Assuntos de Regularização Fundiária do Município.
Sobre a Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária é um processo legal que visa regularizar a posse e a propriedade de terras urbanas e rurais, com o objetivo de garantir a segurança jurídica e social dos ocupantes e proprietários. O REURB-E é o dispositivo jurídico mais comum e permite ao morador obter o Certificado de Regularização Fundiária, documento emitido pelas prefeituras, que deve ser apresentado ao Cartório para obtenção do RGI (Registro Geral do Imóvel).
