O descarte da carcaça de uma baleia em área de restinga próximo ao canal da Marina, em Búzios, virou alvo de denúncia no Ministério Público Federal (MPF). O caso, noticiado na edição impressa da Folha dos Lagos deste final de semana, aconteceu no último dia 30 de dezembro, quando pescadores avistaram o animal nas proximidades da Ponta do Pai Vitório, cerca de 200 metros do costão. A baleia, da espécie Bryde, estava morta e em estágio avançado de decomposição, segundo a Secretaria do Ambiente e Urbanismo do balneário. A carcaça foi enterrada em área de restinga próximo ao canal da Marina. Segundo a denúncia, foram cometidas, pelo menos, três irregularidades na ação.
A primeira aponta que o enterro de uma carcaça de baleia em local próximo ao mar, e onde há a presença de banhistas, inclusive crianças, causa riscos sanitários aos usuários da praia. Alerta ainda que não houve instalação de nenhum tipo de placa informando sobre o enterro do animal, nem instalação de barreiras que impeçam o acesso de pessoas com objetivo de evitar contaminação e riscos à saúde humana. De acordo com a denúncia, “tal fato pode ser configurado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/ 98), visto que o necrochorume pode contaminar a areia local bem como atrair moscas, etc”.
Outro trecho aponta que a remoção de vegetação de restinga (APP) para o enterro da carcaça de baleia “configura crime ambiental passível de improbidade administrativa do agente que autorizou tal ato por
meio de máquinas da Prefeitura de Armação dos Búzios”. A terceira irregularidade seria o fato de que a morte de cetáceo (crime contra a fauna) poderia ter sido em decorrência de rede de pesca irregular “pois
consta na matéria da Prefeitura que ‘o animal estava com uma corda em volta do corpo’”.
Informações divulgadas na época pela Prefeitura afirmam que após isolar o local, a equipe técnica da Secretaria do Ambiente e Urbanismo acionou o Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Região dos Lagos (Gemm-Lagos) para realizar a necropsia do mamífero marinho, e indicar um lugar numa faixa de areia mais larga da praia para enterrá-lo. Explica ainda que “o animal não é migratório, faz movimentos entre águas costeiras e oceânicas, à procura de presas, peixes, camarões e lula, deve ter sido trazido pela correnteza”.
O secretário do Ambiente, Evanildo Nascimento, explicou, na época, que o procedimento adequado, nesses casos, seria conduzir o animal para o alto-mar, permitindo que a natureza seguisse seu curso natural de decomposição. No entanto, a carcaça do animal foi enterrada em área de restinga com participação das equipes das secretarias do Ambiente e Urbanismo, Serviços Públicos e Segurança e Ordem Pública (Defesa Civil), numa operação que se iniciou às 23h do dia 30, e terminou às 6h do dia 31.
Após a denúncia ser protocolada no Ministério Público, Evanildo se pronunciou afirmando que a decisão de enterrar a baleia (ao invés de conduzir a carcaça para alto mar) foi tomada “após orientação de especialistas para realizar os estudos científicos necessários”.
– A baleia foi enterrada em uma área segura, onde irá passar por um processo de decomposição natural, assim como ocorre em diversos lugares do mundo. Queremos tranquilizar a população: não há odores ou riscos. Estamos tomando todas as medidas para preservar o local, inclusive com a instalação de uma placa indicativa e a recomposição da vegetação com plantas fixadoras de dunas.
A denúncia pede que o Ministério Público adote as medidas cabíveis nas esferas cível e criminal em
relação aos fatos. Alerta, ainda, que o enterro de baleias nas areias das praias de Armação dos Búzios é tema recorrente, e que, inclusive, já foi tratado em outros procedimentos que tramitaram no órgão. Cita, também, um estudo de pesquisadores da Austrália que apontam que o descarte de baleias em aterros “traz preocupações devido ao potencial de transmissão de doenças, além da emissão de gases como metano e dióxido de carbono”. O estudo relata ainda que “os restos mortais de baleias devem ser levados de volta para o mar, onde servem de alimento para diversos outros animais, inclusive organismos que vivem nas profundezas do oceano. Levar as carcaças para fora da costa pode melhorar o ciclo de nutrientes, promover a biodiversidade e contribuir para a remoção de carbono”.
Por fim, a denúncia pede que o protocolo citado pelo estudo desses pesquisadores “sirva de parâmetro para outros municípios da área de atribuição do MPF em São Pedro da Aldeia onde também ocorre encalhe de carcaças de baleias, como Arraial do Cabo, Cabo Frio e Saquarema, garantindo assim um meio ambiente saudável a todos”.
