Deve ser enviada para a Câmara de Vereadores, nos próximos dias, a versão atualizada da minuta da lei que institui o novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Cabo Frio. O texto recente, criado a partir de uma série de reuniões semanais promovidas pelo Conselho Municipal da Cidade, levou em conta sugestões apresentadas pela comunidade, entre elas a redução do gabarito de novos prédios em vários bairros. O documento, aprovado esta semana por unanimidade entre os conselheiros, já está em análise na Procuradoria Geral do governo municipal.

As reuniões para debater a minuta da Lei de Zoneamento de Cabo Frio foram motivadas pela confirmação, há pouco mais de um mês, de que o governo municipal cabo-friense pretendia aumentar os limites de altura para construções residenciais, comerciais e industriais em vários bairros da cidade. A medida já havia sido adiantada pela Folha dos Lagos em abril de 2020, ainda durante o governo do ex-prefeito Adriano Moreno, quando o assunto começou a ser discutido. Na época, o então secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, revelou à Folha, com exclusividade, que a Avenida Joaquim Nogueira, em São Cristóvão, era a maior aposta do governo no novo Plano Diretor.

De acordo com a minuta original, em bairros como São Cristóvão e Teixeira e Souza seriam permitidas construções de até 23,50 metros. Nas chamadas zonas litorâneas e Praia do Forte, a altura máxima permitida seria de 24 metros e na Boca da Barra e Lido, 8 metros. Partes do Centro, Itajuru, Braga, Marlim e Vila Nova poderiam ter construções com até 32,5 metros de altura, e na área de Perynas 44,50 metros, o que segundo o provedor global de informações sobre edifícios em altura (Emporis) pode ser caracterizado como edifícios altos.

Já a nova minuta prevê redução do gabarito, mas apenas em alguns trechos. Algumas das propostas aprovadas foram apresentadas pelo Movimento Cabo Frio Sustentável e da ONG Cabo Frio Solidária, que faz parte da Câmara de Área de Especial Interesse Social (AEIS).

Em conversa com a reportagem da Folha esta semana, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Matheus Aragutti Mônica, explicou que a nova minuta aprovada pelo Conselho da Cidade (da qual ele é presidente) “só pode sofrer alterações em questões legais, considerando a análise jurídica”. Esclareceu ainda que após essa análise a mensagem será elaborada e enviada para votação na Câmara dos Vereadores. Para este processo, segundo Matheus, não há prazo estabelecido, mas ele disse acreditar que isso deve acontecer já nos próximos dias.