O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (CMDCA-CF) abriu inscrições para o preenchimento de três vagas em sua composição para organizações e entidades da sociedade civil, que preferencialmente atuem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O edital foi publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (19).
Este é um processo de escolha complementar, por conta da Lei municipal nº 3.978, de 24 de maio de 2024, que modificou a composição do CMDCA-CF, que agora passa a ter 16 cadeiras, sendo oito de representantes do Poder Público e oito, da sociedade civil. Na composição anterior, o conselho era formado por dez representantes, mantida a paridade.
As entidades da sociedade civil que desejarem participar do processo de escolha devem comparecer sede do Conselho, na Rua Florisbela Rosa da Penha 292, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, até o dia 30 de agosto, apresentando a ficha de inscrição e os seguintes documentos: cópia do estatuto social e da ata de fundação, ambos registrados em cartório, com pelo menos dois anos de registro; cópia da ata de eleição da atual diretoria; comprovante de inscrição no CNPJ; cópia dos documentos pessoais do presidente ou representante legal; e um relatório de atividades executadas em 2023.
A eleição está marcada para o dia 16 de setembro, às 15h, no auditório da Prefeitura. Poderão votar os representantes das entidades que se inscreverem como candidatas, bem como os representantes das entidades que se inscreverem apenas como eleitoras.
