De novo, a plenária da Câmara de Vereadores de Cabo Frio ficou a ver navios à espera de uma sessão que não aconteceu. Esvaziada, a votação dos 11 itens da pauta do dia foram empurrados para a próxima terça-feira. Entre elas, duas propostas do vereador Aquiles Barreto (SD) que pedem informações sobre contratos com fornecedores na Saúde e outra que solicita publicação de editais, entre outras publicações, no site oficial da prefeitura. Esta é a terceira vez, em 45 dias, que não acontece sessão na Casa.
– O projeto de lei é importante porque mostra transparência do governo sobre suas publicações, como decretos e chamadas para licitação. E o requerimento também porque precisamos saber a fundo o que acontece na saúde da cidade. Acho que estes itens causaram constrangimento entre os vereadores – alfinetou.
Segundo ele, o requerimento é direcionado à Secretaria de Saúde, que teria prazo de até 30 dias para enviar os esclarecimentos referentes a “contratos com fornecedores, condições estruturais e de equipamentos e critérios adotados para as demissões e exonerações”. Antes, porém, o documento teria que ser aprovado pela Câmara.
O mesmo acontece com o projeto de lei 067/2015, que pede a publicação integral no site da Prefeitura de todos editais de licitação, decretos portarias, contratos e aditivos firmados pelo município. Segundo ele, os dois itens serão reapresentados até que os vereadores se posicionem quanto ao pedido, assegurado pela lei.
– Tanto a CPI quanto a publicação dos editai no site são medidas importantes para a cidade. Se o prefeito for favorável, ele volta a crescer. Se vetar, assina sua derrota política. Se você não deve não tem o que temer – disparou Celso Campista (PSB), o único que se manifestou publicamente favorável à instauração da CPI da Saúde, que para se concretizar precisa ainda da assinatura de mais quatro vereadores. Desde o anúncio do pacote anticrise feito pelo prefeito Alair, no dia 31 de março, a Câmara já teve 14 sessões. Destas, pelo menos três não aconteceram e uma ficou no meio do caminho. A primeira por conta do arrocho na administração. Na semana seguinte (02/04), ponto facultativo por conta do feriado da Sexta-feira Santa. No dia 07, sessão interrompida por conta da invasão de funcionários da Comsercaf, contrários à extinção da companhia. Seguiram-se dez encontros com alguma normalidade e, de novo, nada de trabalho ontem.
CPI não está descartada – Apesar das manifestações contrárias dos vereadores da base aliada do governo, como a Folha publicou na edição impressa de ontem, Aquiles afirmou que não vai desistir de buscar quatro das seis assinaturas que faltam para que a CPI da Saúde seja instaurada e, assim, fechar o gargalo do setor.
– Já foi provado que a prevenção é o melhor caminho e o mais barato. Tratar o doente, que é o caso das urgências e emergências, é mais caro. Além da CPI, precisamos de transparência nas ações da Saúde.
A preocupação de Aquiles encontra eco nos dados sobre a saúde preventiva de Cabo Frio. Em 2008, existiam três equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF), programa do governo federal, custeado pela União. Em 2015, Cabo Frio saltou para 35 equipes. Desde então, mais nenhuma foi criada e no pacote anticrise anunciado no final de março, oito foram dispensadas.
– Quando se trata da prevenção, o governo municipal tem que mostrar valores de tudo. Algumas compras emergenciais, por outro lado, não precisam de licitação. Aí pode estar o ralo de dinheiro da Saúde.
‘Nossos projetos são barrados’
E vereador Celso Campista reclamou ontem da dificuldade que vem encontrando de colocar os projetos e propostas para apreciação na Câmara. Segundo ele, os documentos ficam travados na secretaria da Casa (que pelo regimento interno todas as proposições têm que ser entregues no setor para que sejam inseridas no sistema e assim entrar na pauta do dia) e, quando isso acontece, geralmente há erro.
– Hoje (ontem) tive que me desentender com alguns funcionários para que o PL da isenção de taxas de veículos de Cabo Frio entrasse na pauta, e ainda assim, alteraram o termo ‘isenção’ para ‘emplacamento’, o que impossibilitaria a votação porque está errado. Querem me calar.
