Pouco mais de um ano após ser protocolado na Câmara de Vereadores de Cabo Frio, o Processo Administrativo nº1050/2023, de autoria do ex-vereador Dirlei Pereira, e que pede abertura de CPI contra a prefeita Magdala Furtado, finalmente entrou em pauta. O documento foi votado, e rejeitado por unanimidade, nesta quinta-feira (19), na penúltima sessão do ano, e faltando apenas 12 dias para terminar o mandato de Magdala, que em outubro perdeu a eleição municipal para Serginho Azevedo.
No dia 4 de dezembro de 2023 o ex-vereador Dirlei Pereira enviou ao presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar, denúncia e pedido de cassação da prefeita Magdala Furtado por Infração Político-Administrativa. Entre os motivos estão a chamada “farra das nomeações”. Na época, Dirlei explicou à Folha que o Decreto-Lei (federal) n° 201/67 permite que qualquer eleitor possa fazer denúncia e pedir a cassação do chefe do executivo municipal “com a exposição dos fatos e a indicação das provas”.
Segundo Dirlei, o mesmo Decreto também informa que de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão após o documento ser protocolado na Casa Legislativa, deve determinar sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento, e que, decidido o recebimento, “na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”. No entanto, desde que a denúncia foi encaminhada à presidência da Câmara cabo-friense, 78 sessões ordinárias foram realizadas até que o assunto entrasse em pauta nesta quinta (19).
– É surreal essa situação. E a justificativa do presidente da Câmara, Miguel Alencar, de que não há tempo hábil para a instalação de uma CPI é de uma cara de pau sem tamanho. O projeto ficou um ano engavetado. Não respeitaram nem a decisão judicial, de janeiro deste ano, que determinava que o meu pedido de CPI entrasse em pauta imediatamente. E agora, um ano depois, ele me vem com essa justificativa estapafúrdia. É muito cara de pau - desabafou Dirlei em conversa com a Folha ao final da sessão.
Na denúncia protocolada na Câmara em 2023, Dirlei afirma que dados obtidos no Portal da Transparência revelavam que “ao arrepio da reforma administrativa aprovada pela Câmara (Lei 3.307/2021), a prefeita Magdala Furtado fez dezenas de nomeações, “quase que diariamente, de cabos eleitorais, seus familiares e amigos, chegando ao cúmulo de premiar, em uma só edição, até cinco integrantes de uma mesma família”. Relata ainda que em apenas 100 dias foram feitas milhares de nomeações que extrapolaram os limites previstos na reforma administrativa.
Outra denúncia apresentada no documento revela que quase todos os comissionados contratados por Magdala recebiam salários com valores muito acima do que o estabelecido no texto da Lei 3.307/2021. Como exemplo, citou o caso de um casal de médicos que, juntos, recebiam cerca de R$ 68 mil mensais.
Em outro trecho, Dirlei denunciou que Magdala, de olho nas eleições municipais de outubro deste ano, montou, com dinheiro público, “um exército de funcionários fantasmas que militavam nas redes sociais com ataques odiosos a quem insurgisse contra os demandos de sua gestão”, o que, segundo ele, representa crime de responsabilidade, além de “ferir de morte” o artigo 4º do Decreto Lei 201/1967, que lista diversos comportamentos e atitudes que são consideradas infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.
– Ao assumir a Prefeitura, a prefeita Magdala Furtado, ao invés de estancar o gravíssimo crime e corrigir as anomalias da gestão anterior, que aliás tanto criticou, muito ao contrário, imprimiu autêntica farra de nomeações para cargos comissionados, as famosas portarias, num indisfarçável desprezo a todos os diplomas legais e constitucionais vigentes - denunciou o ex-vereador, que junto ao pedido de abertura da CPI anexou vários documentos com provas de cada uma das denúncias apresentadas.
Todas essas provas também foram enviadas para a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, que em janeiro deste ano proferiu uma decisão judicial cobrando explicações do presidente do legislativo, Miguel Alencar, sobre os motivos para o pedido de abertura de CPI não ter entrado em pauta até aquela data, e determinando que o documento entrasse em pauta imediatamente. A decisão judicial também foi ignorada.
– O que a Câmara fez, ao engavetar esse projeto por mais de um ano, foi passar um pano e salvar a pele de Magdala. Inclusive os vereadores de oposição, porque o pedido de abertura de CPI foi rejeitado por unanimidade sob alegação de que não há tempo hábil pra isso, já que os trabalhos de uma CPI duram cerca de 90 dias. Se a Câmara tivesse respeitado a decisão judicial, e se essa CPI tivesse sido formada há 90 dias atrás, hoje, mesmo tendo perdido a eleição, Magdala poderia ser condenada e ficar inelegível por oito anos. Mas todos os vereadores preferiram salvar a pele de Magdala. Isso é vergonhoso, é surreal - alegou Dirlei.
