Segundo Davi, medida foi tomada para preservar as pessoas com transtorno do Espectro Autista - Crédito: Reprodução A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei 260/2022, de autoria do vereador Davi Souza (PDT), que proíbe a queima, a soltura, a comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, na cidade.
O projeto de lei foi votado em regime de urgência depois de receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto agora segue para a sanção do prefeito José Bonifácio (PDT).
A cidade da Região dos Lagos é conhecida por ter um dos maiores festas de Réveillon do estado do Rio de Janeiro, atrás apenas da capital.
De acordo com o projeto, quem descumprir a lei poderá ser multado em 150 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 vezes o valor da UFM, se a infração for cometida por pessoa jurídica. Os valores das multas serão dobrados em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 180 dias.
A proibição vale para locais abertos e fechados, seja em áreas públicas ou particulares.
Segundo Davi Souza, a principal motivação do projeto de lei foi a preocupação com as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Durante um período da história da nossa cidade, Cabo Frio era conhecida como a cidade dos fogos - tudo era motivo para soltar fogos. E, acompanhando a luta das mães de crianças autistas, eu pude ver como é grande o transtorno causado por esses fogos a essas famílias. Nosso projeto propõe que seja permitido apenas a comercialização de fogos luminosos, que não tenham efeitos sonoros. Assim, essas crianças terão um pouco mais de tranquilidade no seu dia a dia", afirma o vereador.
Segundo especialistas, os fogos barulhentos são prejudiciais porque causam problemas de processamento sensorial e as crianças tendem a lidar mal com eventos imprevisíveis, como o som de uma queima de fogos. Esta sobrecarga dos sentidos causa desconforto e até comportamentos agressivos, que podem levar a criança a se machucar quando em crise. Estes sintomas também são encontrados em adultos portadores do TEA.
