A Câmara de Vereadores de Cabo Frio decidiu, na sessão de hoje (29), que a queima de fogos com barulho continuará proibida em Cabo Frio, principalmente no réveillon. O assunto deveria ter sido discutido na sessão da última quinta-feira (24), que acabou não acontecendo por falta de quórum. Mas, conforme a Folha já havia adiantado em matéria publicada naquele mesmo dia, a expectativa era de que a queima de fogos com barulho continuasse proibida. Isso porque o vereador Roberto de Jesus aceitou que o vereador Davi Souza fizesse ajuste no seu projeto de lei (que alterava a Lei Municipal nº 3.632/2022, responsável pela proibição da queima de fogos com barulho na cidade). Além de regulamentar a lei vigente, o documento autorizava a queima de fogos com barulho somente na festa de virada de ano. Mas a emenda proposta por Davi exclui justamente esse trecho.
O vereador Davi Souza, autor da atual Lei de 2022 que proíbe a queima e soltura de fogos com estampido, apresentou a emenda com o objetivo de remover a possibilidade de exceção para o uso de fogos com barulho nas festividades de Ano Novo. Com a aprovação da emenda, o item II do parágrafo segundo do artigo 1 do PL 155/2024 foi retirado, impedindo a soltura de fogos barulhentos e mantendo a proteção sonora em eventos públicos e privados.
A aprovação da emenda só foi possível após um diálogo intenso e uma articulação conjunta entre Davi Souza e Roberto Jesus, visando manter o respeito à legislação vigente e atender aos interesses de toda a população, especialmente aqueles que necessitam de um ambiente tranquilo, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais de estimação.
Além disso, a nova legislação reforça a proibição de fogos, inclusive os de baixo ruído, em áreas próximas a hospitais, clínicas veterinárias, instituições de longa permanência para idosos, casas de repouso, e postos de abastecimento de veículos. A medida tem como foco evitar qualquer tipo de impacto negativo em locais sensíveis e reforçar a segurança.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 155/2024, com as alterações da Emenda 006/2024, segue para a Comissão de Redação Final e, em seguida, para a sanção do Poder Executivo.
