Porto do Forno é gerido pela Companhia de Administração Portuária de Arraial - Crédito: ReproduçãoDepois de um longo período com diversos problemas de licenciamento, e uma dívida milionária com o Instituto Senai de Tecnologia Ambiental, que quase renderam novo embargo pelo Ibama, o Porto do Forno, em Arraial do Cabo, parece ter iniciado o ano de 2022 com o pé direito. É que, segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) informou à Folha dos Lagos, todas as licenças do local estão em dia, e são válidas até fevereiro de 2024. O Ibama também confirmou que não existe mais nenhuma pendência de licenciamento ambiental que impeça o trabalho no local.
A situação atual é bem diferente daquela registrada em maio do ano passado, quando o Porto corria riscos de ser novamente embargado pelo Ibama: o Instituto Senai de Tecnologia Ambiental, que é ligado ao Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), e ajudava o terminal a cumprir as condicionantes exigidas pelo órgão ambiental federal, deixou de prestar serviços no final de abril do ano passado por conta de uma dívida de R$ 2.182.991,36, acumulada ao longo de 15 meses, incluindo as gestões atual e antiga.
Na época, o Instituto Senai informou que chegou a notificar a direção do Porto do Forno duas vezes: a primeira em 22 de setembro de 2020, e a segunda (extrajudicial) no dia 15 de abril de 2021. Sem sucesso na liquidação da dívida, o Instituto anunciou que suspendeu os trabalhos junto ao Porto, que é administrado pela Companhia de Administração Portuária de Arraial do Cabo (Comap).
Em nota enviada à Folha em maio do ano passado, a Firjan informou que efetuou diversas tentativas amigáveis de receber seu crédito junto à administração portuária, “todas, infelizmente, sem sucesso”. Esclareceu também que, mesmo com a dívida, manteve a prestação de serviços de assessoria técnica especializada para a implantação e a operacionalização de programas ambientais relativos às exigências do Ibama até o final do mês de abril.
Esta semana um novo contato foi feito com a Firjan para saber se a dívida já foi quitada, e se o licenciamento anunciado pela Antaq foi providenciado pelo Instituto mas não houve resposta até o fechamento desta edição. A direção do Porto do Forno também foi procurada para falar sobre o assunto, mas ainda não se pronunciou.
O contrato entre a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) e o Instituto Senai de Tecnologia Ambiental da Firjan foi assinado no final de 2018. Ele previa a execução dos Programas Básicos Ambientais (PBAs) estabelecidos na licença ambiental concedida pelo Ibama ao Porto do Forno, em Arraial do Cabo. A implementação dos planos era uma exigência do órgão ambiental, e também atenderia em parte as exigências de interdição feitas pela Anvisa, para que o porto voltasse a operar.
Embargado em abril de 2018, a situação causou grave impacto econômico à região, gerando uma série de reuniões técnicas periódicas entre a Comap, Ibama, Firjan Senai Ambiental, Antaq e empresas especializadas para apresentação dos resultados obtidos nos monitoramentos, além de alinhamentos técnicos da execução dos PBAs, objetivando alcançar as condições ambientais necessárias para a viabilização das atividades portuárias. Ao todo, o Porto do Forno precisava cumprir 25 exigências feitas pelo Ibama, como a execução de um Programa de Gestão Ambiental; um Programa de Gerenciamento de Efluentes Líquidos e um Programa de Controle de Bioinvasão por Espécies Exóticas, entre outros itens.
