Obras da ETE Jacarepiá em Saquarema; concessionária visa tratar 100% dos esgoto até 2024 - Crédito: Divulgação Águas de Juturnaíba

Três meses após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) entregar a licença ambiental às concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, autorizando a construção do cinturão coletor de esgoto do entorno da Lagoa de Araruama, nada mudou nas cidades da área de concessão da Prolagos (Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande): o início das obras, anunciado para este mês de julho, ainda está no papel. A empresa confirmou à Folha que os trabalhos começarão este mês, mas não disse quando.

Sem definir datas e prazos, a Prolagos revelou apenas que, para este ano, está prevista, ainda, a implantação de rede coletora no Mossoró, em São Pedro da Aldeia, e na Praia do Siqueira, em Cabo Frio, bairro que também será contemplado por rede separativa. A nova rede somará aos 38 quilômetros que já estão em operação. Já a Águas de Juturnaíba aproveitou a liberação da licença, em março, para avançar com as obras do cinturão nas cidades da sua área de concessão (Araruama e Saquarema).

Com um trabalho bem mais adiantado e prazos definidos, a concessionária do grupo Águas do Brasil informou que, em 2019, deu início à construção do sistema de esgotamento sanitário nos bairros Pontinha, Coqueiral, Parati, Novo Horizonte e Bananeiras, em Araruama. Em Saquarema, houve a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Itaúna e construção do sistema de esgotamento com uma ETE responsável pelo cinturão da Lagoa de Jacarepiá, um dos afluentes da Laguna de Araruama. Também já foram concluídos 40 mil metros de rede de esgoto, 29 estações elevatória e 73 tomadas de tempo seco. A ETE Novo Horizonte passou a ter vazão de 30 litros por segundo; a ETE Jacarepiá, 13l/s, e a ETE Saquarema ganhou 5 l/s de vazão.

Após a liberação da nova licença, em março, está em curso a instalação de projetos como telemetria e automação das unidades de bombeamento nos bairros Hospício, Areal, Pontinha e Centro de Araruama. Também seguem as obras da etapa 1 nos sistemas de esgotamento sanitário dos bairros Praia do Gavião, Bananeiras, Iguabinha, Lakeview e Praia Seca, em Araruama, assim como a ampliação das ETEs Ponte dos Leites e Itaúna (esta última em Saquarema). Seguem, ainda, a construção de mais 30 mil metros de rede de coleta de esgoto, dez estações elevatórias, 3.100 ligações de esgoto domiciliares e a conclusão das ampliações das ETEs Itaúna (mais 15 l/s) e ETE Ponte dos Leites (mais 75 l/s).

Com um custo de R$ 100 milhões, até 2024 o cinturão da Águas de Juturnaíba cobrirá desde o centro de Araruama até o distrito de Iguabinha, e ainda o distrito de Praia Seca, e os bairros Ipitangas, Itaúna, Areal, Boqueirão, Gravatá, Raia, Condado e Retiro, em Saquarema. Ao término das obras, a concessionária prevê 100% do esgoto coletado tratado.

Outra ação que também deveria ter começado em abril, mas segue no papel, é a dragagem do Canal do Itajuru, em Cabo Frio. Embora o Inea tenha informado que já havia dado início às obras preliminares, a Secretaria de Estado do Ambiente negou a informação esta semana à Folha e revelou que o instituto ainda vai fazer a elaboração do projeto executivo. Com isso, o prazo de entrega da obra, que era janeiro de 2023, passou para 10 meses após o início da obra, que segue sem previsão.

Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu esclarecimentos sobre a obra ao governo do Estado, e deu prazo de 15 dias para resposta. Esta semana a Secretaria do Ambiente informou que os questionamentos foram enviados ao setor técnico responsável para análise e manifestação. Já o procurador da República Leandro Mitidieri disse à Folha que as respostas vieram incompletas, “pois não houve o devido estudo dos impactos dessas dragagens em relação às praias oceânicas”. Ele disse que o MPF está analisando as medidas a serem tomadas, “mas, eventuais impactos decorrentes da ausência dos devidos estudos, ou o prejuízo ao erário diante de obras que não resolvem a questão, ensejarão a responsabilidade dos envolvidos”.