A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) anunciou uma inspeção extraordinária em alguns pontos da Lagoa de Araruama em Cabo Frio (Praia do Siqueira) e São Pedro da Aldeia (Mossoró e Camerum). O objetivo é apurar denúncias de despejo de esgoto in natura no corpo hídrico. O anúncio foi feito após a Folha dos Lagos encaminhar ao órgão uma série de vídeos feitos pela ONG A Lagoa é Nossa. Além de revelar despejo de efluentes, as imagens (algumas feitas com drone) também exibem o resultado do que ambientalistas chamam de “eutrofização” (fenômeno que ocorre como consequência do aumento de nitrogênio e fósforo provenientes do despejo de esgoto), com crescimento de algas, água estagnada, excesso de lodo e vegetação em decomposição. O problema vem sendo denunciado há duas semanas pelo jornal.
“A Agenersa informa que fiscaliza a Prolagos ao acompanhar obras e vistorias periódicas no sistema operado pela concessionária. Contudo, diante das denúncias relatadas por meio da Folha dos Lagos, adianta que enviará imediatamente uma equipe técnica qualificada para a realização de inspeção extraordinária nas localidades apontadas, e tomará as devidas providências” - informou a agência em nota.
Um dos vídeos enviados à Agenersa mostra a existência de três valões de esgoto cortando o bairro Nova São Pedro e desaguando na lagoa através do Canal do Mossoró. Também mostra duas manilhas cortando a lateral do Condomínio Diuana Zacarias e despejando efluentes na lagoa. Já na Praia do Mossoró, um pescador fez outro vídeo, também encaminhado pela Folha à Agenersa.
– Olha o que a Prolagos está fazendo com a Lagoa de Araruama. Não é só aqui, não: Posso Fundo, Mossoró, Camerum, Praia do Siqueira (Cabo Frio) e Ponta do Ambrósio. Olha aqui, olha. Olha o que a Prolagos dá para o pescador - diz ele, dentro da lagoa, com as pernas afundadas em lama e lodo até a panturrilha, e pegando o material com as mãos. “Isso aqui é o que Inea? Isso aqui é o que, Mário Flávio (secretário de Meio Ambiente de São Pedro da Aldeia)? É o que, Consórcio Lagos São João? São algas? Vem aqui fazer análise. A Prolagos faz análise e diz que não tem nada. Vem fazer análise na minha mão. Sabe o que é isso aqui? Estado de calamidade pública. Daqui mais uma semana o pescador vai passar fome porque não vai poder fazer seu sustento e pagar suas contas” - denunciou. O vídeo foi gravado no último dia 23 de janeiro.
Após analisar as imagens e anunciar uma inspeção extraordinária, a Agenersa também afirmou à Folha que no Canal do Mossoró já está em andamento uma obra para a implantação de 1,3 km de cinturão coletor. O objetivo “é interceptar os esgotos da rede de drenagem e direcioná-los para a estação de tratamento do município”. Também em nota, a Prolagos afirmou que o cinturão coletor terá 12 pontos de captação em tempo seco ao longo do canal, além de 680 metros de rede de bombeamento para o sistema já existente. “A estrutura irá interceptar a rede de drenagem, direcionando a contribuição de esgoto para o sistema da concessionária, de onde será feito o bombeamento para a estação de tratamento do município, que está em fase final de ampliação e modernização”.
As mesmas imagens também foram encaminhadas ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Após analisar, o órgão afirmou que “promove ações de fiscalização contínuas na região, bem como o monitoramento periódico da qualidade da água das praias lagunares”. Disse ainda que em casos em que são verificados lançamentos irregulares de efluentes, “conduz a autuação dos responsáveis, assim como as demais medidas cabíveis”, mas não informou quais medidas vai tomar com relação às atuais denúncias apresentadas. Na mesma nota, o Inea explicou que, por meio do Programa Limpa Rio Manual, tem atuado na limpeza e retirada da camada de algas nas praias do Camerum e Mossoró, em São Pedro da Aldeia.
Em recente entrevista à Folha, o biólogo Eduardo Pimenta afirmou que “de uma maneira geral, mais de 80% do corpo hídrico da Lagoa de Araruama está em boas e ótimas condições de balneabilidade”. Explicou ainda que situação no Mossoró é recorrente nessa época do ano por causa do sistema de tratamento de esgoto adotado pela Prolagos em 1998, chamado de “tempo seco”.
– Esse sistema salvou a Lagoa de Araruama e foi muito importante. Mas, quando chove, a água da chuva se mistura com os efluentes. E a estação de tratamento de esgoto não tem dimensionamento para receber água de chuva e efluentes ao mesmo tempo. Então, quando chove, abre-se as comportas,e vai tudo para a lagoa - contou.
Em um dos vídeos postados nas redes sociais, o secretário de Meio Ambiente de São Pedro da Aldeia, Mário Flávio Moreira, revelou a existência de um documento aprovado por todos os prefeitos (assinado em 2019 ou 2020) obrigando a Prolagos a construir 25% de redes separativas a cada cinco anos, em cada um dos municípios da área de concessão. “Com isso, em 20 anos, teríamos a universalização do sistema em toda a região”. A Folha questionou a Prolagos sobre a existência e o cumprimento desse documento. Segundo a concessionária “como forma de acelerar os investimentos que estavam aguardando a aprovação, e com o objetivo de reduzir o impacto na tarifa, foi revisto o pacote de obras apresentado em julho de 2021 aos municípios, priorizando a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto de Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia e a finalização de 26 km de cinturão coletor de esgoto na Lagoa de Araruama para contribuir com mais celeridade com a qualidade ambiental da laguna, obras que foram aprovadas em junho do ano passado e já estão em andamento”. Revelou, ainda, que “novas obras de ampliação do sistema de captação de esgotamento sanitário serão debatidas junto ao poder concedente na próxima Revisão Quinquenal da concessionária, que está sendo construída a partir da conclusão da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico das cidades atendidas pela Prolagos”.
À Folha, a Agenersa disse que na 5ª Revisão Quinquenal (em andamento na agência) está sendo tratado o novo Plano de Investimento com separador absoluto (também chamado de “rede separativa de esgoto”). De acordo com a agência reguladora, serão analisados todos os projetos necessários para o cumprimento das metas contratuais, de acordo com a necessidade de cada município, “e prezando a modicidade tarifária”. Destacou ainda que, conforme estabelecido no contrato de concessão da Prolagos, os investimentos devem ocorrer de forma gradual e, até o final da concessão (previsto para 1941) a concessionária deverá atender 90% de cobertura quanto à coleta e tratamento de esgoto.
Além da vistoria extraordinária anunciada pela Agenersa, a Prolagos enfrenta outro problema, desta vez na Justiça. É que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou considerações finais em Ação Penal (nº 5005395-28.2019.4.02.5108) iniciada em 2019 contra a concessionária. No documento, o órgão pediu a prisão do ex-presidente da companhia, Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga (co0m pena superior a dois anos de cadeia). O motivo é uma acusação de crime ambiental por despejo de esgoto na Lagoa de Araruama. O MPF também pede que a Prolagos seja multada no valor mínimo de R$ 20 milhões. Segundo informações, vistorias técnicas realizadas em todas as Estações de Tratamento de Esgoto da concessionária, e em outros pontos da Lagoa de Araruama, comprovaram a materialidade do crime.
