Não haverá mais  Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no ano de 2024 em Cabo Frio. São muitos os motivos para que isso tenha ocorrido. No entanto, a Secretaria de Cultura deteve-se em apenas informar que os órgãos de controle não deram a celeridade necessária para a e execução dos editais. 

A morosidade, segundo responsáveis da secretaria, deu-se devido ao ano eleitoral. Com isso, o impacto nas vidas dos fazedores de cultura será por incapacidade de gestão Procuradoria Geral do Município e por sua incapacidade de aplicar a Lei 14.903, que é o marco regulatório de fomento à cultura. Serão R$1.495.306,51 milhões de reais que não serão distribuídos a quem de fato a verba foi destinada. 

Este mesmo órgão de controle foi responsável pela viabilidade jurídica da privatização da merenda nas escolas públicas de Cabo Frio, ato que foi tornado sem efeito pela Justiça. Pois eles achavam que um orçamento de dez milhões de reais teria a possibilidade de se tornar cinquenta milhões removidos do fundo de Educação. Um ato legítimo, de acordo com preceitos da boa e competente administração do recurso público? 

Isso demonstra quais as prioridades do governo. Os trabalhadores da cultura não são prioridade para este governo, que sofreu uma derrota amarga e que com isso tenta estender toda sua incapacidade e descontentamento aos munícipes, com suas demissões em massa, com a falta de funcionário nos setores, principalmente da Saúde, inchado antes do período eleitoral. 

Tudo isso para Procuradoria Geral é legítimo! Isso demonstra que sua finalidade era apenas blindar a prefeita, que felizmente se cercou apenas de pessoas incapazes de fazer um bom governo. Graças ao cidadão pragmático, ela será substituída. Mas isso não quer dizer que o artista ou produtor cultural terá anos de tranquilidade pela frente.

Lima Barreto no seu artigo a Revista “O Debate”, no texto intitulado “Sobre a Carestia”, tece um comentário formidável para que possamos refletir sobre os aspectos culturais da cidade, mesmo que o texto em si fale sobre o valor do custo de vida do trabalhador de sua época e quais eram as respostas do governo para essa malfadada situação. Então coloquemo-nos a pensar sobre a situação e respostas dada aos trabalhadores das artes da cidade de Cabo Frio através do texto que destaco: “Não há necessidade de ser muito enfronhado nos mistérios das patifarias comerciais e industriais, para ver logo qual a causa de semelhante encarecimento das utilidades primordiais à nossa existência.” 

Sei que nesse trecho o autor quis destacar como a balança comercial funciona e que de fato o governo e “indústria” tendem apenas a solapar e fazer o trabalhador pagar por tudo. Mas citei essa parte para falar que não é necessário conhecer os trâmites e leis que regem o fomento à Cultura ou quais as responsabilidades destes órgãos de controle, mas para apenas destacar que eles estavam limitados a exercer suas funções apenas como forma de viabilizar as necessidades dos articuladores do governo, e não ajudar na viabilidade dos editais da PNAB.  

Fico estarrecido em como isso não se transfigura em uma retratação, um pronunciamento público dizendo as reais motivações do porquê em um ano não se conseguiu executar algo cuja execução está regulamentada por lei. Isso demonstra que a PROGEM não foi capaz de viabilizar e nem de fazer o controle das demandas da cultura. 

O que veremos ao fim do ano é uma situação calamitosa! Um desgoverno em alta velocidade rumo à destruição das estruturas que poderiam dar viabilidade ao que está por vir. Mas, fazendo o maior esforço possível para que se torne insustentável a transição para o próximo governo, Magdala e seus asseclas não perceberam que a cidade de Cabo Frio lhe respondeu como uma forma de dizer basta ao seu governo sem projeto. Há de se esperar que o governo mude e assim mude a execução de suas respectivas responsabilidades. Pois temos a grande chance de tudo continuar como já está e que apenas se mude as lideranças e seus respectivos financiadores. 

A Cultura em Cabo Frio pede socorro. Sufocado pelas demandas econômicas e de interesse privado, o cidadão que é fruto dessa Cultura também padece.