A recente aprovação no Senado da medida que isenta de responsabilidade administrativa os gestores que não aplicaram as porcentagens obrigatórias na educação no período da pandemia tem muito mais a ver com as eleições do próximo ano do que uma medida de contingência necessária. Para escapar de possíveis ações de improbidade e inelegibilidade, os gestores ganharam um “salvo conduto” oficial sob a alegação de que, com a suspensão das aulas regulares nas redes públicas de ensino, não haveria onde e como investir. Entretanto isso é uma interpretação que mascara, na verdade, a crônica má gestão pública no campo da educação.

Em primeiro lugar, a educação nunca parou. Apesar da migração para o ambiente digital de interação tenha sido realizado de modo estrambólico (muito mais afeito ao formalismo documental do que ao pedagógico) os professores continuaram a cumprir suas tarefas educacionais e tiveram outras tantas acrescentadas sem que houvesse, na maioria esmagadora das experiências, compensações financeiras pelas horas extras a disposição de correções e interações assíncronas ou pela produção em massa de materiais. Portanto, salários continuaram a ser pagos (justamente diga-se de passagem). Em segundo lugar, os governantes poderiam aproveitar a interrupção das atividades de ensino regular para aplicar os recursos obrigatórios e conveniados (cada qual com sua natureza) na feitura e realização de um plano de adaptação das escolas tanto para o suporte no andamento da pandemia quanto para seu retorno com segurança. Faltaram capacidade técnica, competência administrativa, conhecimento e vontade? O único argumento usado, no entanto, é que faltou dinheiro com a crise. Porém, é raro que esse argumento tivesse ao menos sido apresentado ao distinto público acompanhado de dados concretos, estudos, metas, métricas e cenários de contingência e atuação possível em camadas. Com as devidas adaptações, as escolas poderiam garantir suporte pedagógico, social e segurança alimentar. 

O resultado atual é a conveniência da retórica política com o fim da paciência das instâncias jurídicas que cansaram de ver governantes “empurrarem com a barriga” a situação das crianças e jovens. É no mínimo vergonhosa a ausência de dados, diagnósticos, planos, estudos, tentativas concretas. Retorna-se do jeito que der sob espada das decisões, do cumpra-se. Não é preciso ser especialista para ver que as escolas não estão prontas. Que os chamados “protocolos” são mais teatrais do que efetivos e que o retorno com horário extremamente reduzido pode funcionar bem para as classes médias e altas, mas não para as classes trabalhadoras.

A vacinação poderia ter feito a diferença. Foi sumariamente ignorada como estratégia. É inacreditável que a vacina, cuja eficácia é comprovada como estratégia de contenção epidemiológica e de atenuante da agressividade da doença em um eventual contágio, tenha sido trocada pela surrada e ultrapassada crença que um metro e meio de afastamento, álcool em gel e qualquer tipo de máscara que o aluno puder se virar para ter e usar, resolveria. O mais coerente seria ter vacinado antecipadamente os profissionais da educação e liberado os alunos conforme o alcance e possibilidades de cobertura vacinal. Desse modo, combinados a protocolos sérios e efetivamente úteis, a retomada seria precoce e segura. Porém, em mais uma amostra de desinteligência, o Ministério da Saúde, na contramão do mundo civilizado, suspende a vacinação de adolescentes com base na narrativa deliberadamente fantasiosa do Planalto. E não faltaram gestores estaduais e municipais que correram para anunciar um pronto alinhamento com essa decisão infeliz e sem qualquer fundamento. Entretanto, o ministro Lewandowwski acaba de conceder a autonomia dos gestores para a retomada da vacinação. Ou seja, não farão se não quiserem e assumirão a culpa e o risco. E isso no momento que se determina ampliar o presencial.